Em representação enviada ao Ministério Público de Santa Catarina, o Ministério Público Federal aponta violação, em tese, dos direitos dos consumidores com a possibilidade de elevação da tarifa de esgoto em Joinville, de 80% para 100% do pago na conta d’água. A proposta está sendo discutida na revisão tarifária da Águas de Joinville, em análise pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris).
Para o MPF, a mudança no cálculo importa “reajuste exagerado da tarifa, feito de maneira dissimulada”. O procurador Mário Sérgio Ghannagé aponta ainda as justificativas para o aumento (maiores custos com o tratamento de esgoto com ativação de nova estação e investimentos em ampliação da rede de esgoto) “desconfigura o caráter tarifário da cobrança, por não estar efetivamente vinculada ao consumo real de cada unidade, apresentando-se como uma forma de custeio aos novos investimentos previstos pela companhia”. O MP agora vai analisar a representação.