A análise do aditivo contratual com pacote de obras no segmento da BR-101 entre Penha e Itajaí foi retirada da pauta da reunião da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A relatoria alegou na segunda-feira que há necessidade de aprofundamento adicional. A reunião deliberativa eletrônica, com as demais pautas, está em andamento, com encerramento na quinta. A proposta para a rodovia em Santa Catarina deverá ser avaliada em reuniões futuras. A aprovação é necessária porque se trata de novos investimentos na rodovia, não previstos no contrato de concessão.
O pacote de investimentos para a BR-101 prevê nove intervenções, em lista com ponte, terceiras faixas, vias marginais, mudança em cruzamento com estrada estadual e passarelas no segmento entre Itajaí e Penha (confira lista abaixo). As obras serão incluídas no contrato por meio de aditivo, com custo estimado em R$ 277 milhões.
O conjunto de investimentos também atende a decisão da Justiça Federal, que determinou, em ação apresentada inicialmente pela prefeitura de Penha em 2022, melhorias na capacidade de tráfego. A partir da assinatura do aditivo, as primeiras obras têm de iniciar em até 18 meses, com conclusão entre 2030 e 2033, conforme a intervenção.
A proposta de obras para o aditivo no contrato
Ponte sobre o rio Itajaí
Terceira faixa do km 106 ao 129 – Pista Sul
Terceira faixa do km 105 ao 129 – Pista Norte
Reformulação da intersecção com a SC-412 (km 117)
Via marginal entre km 110 e 112 – Pista Norte
Via marginal entre km 118 e 119 – Pista Norte
Passarela – km 123 (Itajaí)
Passarela – km 119 (Itajaí)
Passarela – km 112 (Itajaí)
