Depois de apreensão de cinco veículos por depósito irregular e do impasse envolvendo a escolha de uma área para receber os resíduos da construção civil, caçambeiros de Joinville fizeram um protesto ontem, com participação de centenas de profissionais do setor. A queixa é de falta de terrenos para receber os resíduos. Após encontro na Prefeitura e reunião com a Polícia Civil, ficou agendada uma reunião com o MP para debater um termo de ajuste de conduta. Nesse encontro no dia 10 de julho, a Associação Joinvilense de Transportadores de Resíduos (Ajotre) vai sugerir uma área para receber o material.
Tributação
O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão da execução de contrato de R$ 2,7 milhões da Prefeitura de Itapoá para serviços de limpeza, copa e cozinha. Em decisão anterior, o TCE já havia determinado a suspensão da licitação, após encontrar indícios de irregularidades.
Com multa
Ainda assim, a Prefeitura manteve a concorrência, inclusive assinando contrato com a empresa vencedora. Por causa disso, além da suspensão do contrato, foi determinada multa pelo Tribunal de Contas. Prefeitura pode recorrer. O TCE levou o caso ao Ministério Público.
Contribuição para a PM
Em Jaraguá do Sul, a Câmara aprovou, em primeira votação, a proposta da Prefeitura de abrir a possibilidade de pessoas físicas e empresas fazerem contribuições para a PM, com os recursos sendo usados em manutenção e custeio do batalhão local. As contribuições serão facultativas, apoia quem quiser.
Alegação
Uma das alegações da Câmara de Joinville que será levada ao MP no debate sobre o projeto da cota 40 é que a Justiça já negou liminar em ação que queria a suspensão da tramitação.
Mais uma
Saiu ontem nova lista de crianças pré-selecionados para vagas na rede de educação infantil municipal em Joinville. A contratação dos CEIs privados está entrando na reta final.
Uso condicionado
Outra pendenga envolvendo mudança urbanística em Joinville com participação do Ministério Público é a análise se a lei do uso condicionado, aprovada neste ano, não desrespeitou nenhum dispositivo do Plano Diretor. Tem gente que acha que sim. O inquérito civil foi aberto nesta semana.
Na disputa
Esperidião Amin (PP) queria uma reunião com o pessoal do partido em Joinville, antes da posse na Acij, mas acabou não dando tempo porque o deputado federal chegou quase na hora da solenidade. João Amin também compareceu. Quem teve contato com eles, ficou com a impressão de que realmente Esperidião quer concorrer a governador, ainda que o PP tenha uma aproximação com Gelson Merisio.
Pesquisa nas aldeias
A Defensoria Pública da União e a Univille estão juntas em projeto de estudos das comunidades indígenas do Norte. O tema será a tradição sobre a alimentação.
Arquivado
O Ministério Público Federal arquivou procedimento que seria aberto para averiguar se área de preservação permanente não foi transformada em área de expansão urbana com a aprovação da Lei de Ordenamento Territorial. O entendimento foi de que eventual apuração é por conta do Ministério Público de Santa Catarina.
Ação da serra
O MP está perguntando à Justiça se o governo do Estado já respondeu sobre a notificação envolvendo a ação civil pública da Serra Dona Francisca. A partir da resposta, a 2ª Vara da Fazenda Pública vai se manifestar sobre o pedido de liminar para que o Estado faça investimentos na estrada estadual, principalmente no trecho da serra. Uma das cobranças é por melhor sinalização. A ação foi apresentada em fevereiro.