A Câmara de Araquari aprovou o projeto da Prefeitura com novas regras para a concessão de incentivos fiscais para instalação e ampliação de empresas. O município tem pressa no tema porque a lei municipal em vigor desde 1999 está com aplicação suspensa por liminar concedida em ação popular – não podem ser concedidos novos benefícios, os atuais estão mantidos.Quando a nova lei entrar em vigor, a legislação de 1999 será revogada.
Condições
A futura lei de Araquari prevê isenção de impostos e taxas municipais e cessão de áreas ou do parque empresarial, com previsão de venda em condições “especiais” ao final de dez anos. A Prefeitura pode se encarregar de instalação das redes de água, esgoto, drenagem, energia e pavimentação. No caso da terraplenagem, será de graça no parque empresarial. As empresas precisam repassar o equivalente a 10% da isenção recebida para fundo municipal e licenciar os veículos em Araquari. O número de empregos, o montante a ser investido e os projetos sociais são decisivos para a definição da extensão dos incentivos.
Novos plantios na rua das Palmeiras, em Joinville
Depois da roçada no canteiro, adubação com calcário e remoção de parasitas, as próximas ações do grupo de trabalho montado para recuperar a rua das Palmeiras, na área central de Joinville, será a preparação dos canteiros para o plantio da flores e a “substituição” de árvores mortas – a época colabora para o plantio neste momento.
Fundo
A campanha de Mauro Mariani (MDB) recebeu R$ 5,5 milhões em repasse do seu partido por meio do fundo especial de financiamento de campanha. Também pelo fundo, em repasses do PSD, PP e DEM, a campanha de Gelson Merisio recebeu até agora R$ 4,7 milhões para as despesas da disputa. Para Décio Lima, o PT repassou R$ 916 mil até este momento. O limite de gastos no 1º turno para governador em Santa Catarina é de R$ 9,1 milhões, por candidato.
Revisão prevê novo estudo
O estudo de impacto de polos geradores de tráfego, a ser cobrado de empreendimentos de maior porte, está entre as novidades sugeridas para a revisão do Plano Diretor de Joinville. Se a obrigação vier a ser adotada, não será excluída a obrigação de apresentação do estudo de impacto de vizinhança, já exigido em Joinville. A revisão do plano ainda precisa ser passar pelo Conselho da Cidade e a Câmara de Vereadores.
Prazos para leis
A minuta da revisão foi publicada na última quarta (20). Na série de mudanças sugeridas, está a adoção de prazos para a elaboração dos novos códigos de Posturas, de Obras e de Meio Ambiente; e leis de arborização e de comunicação visual. São citados prazos-limites entre 12, 18 e 24 meses para a elaboração das novas legislações. Os centros de distribuição passam a ser citados nos setores secundários (industriais).
Morna
Sufocada pela disputa presidencial, as eleições para os demais cargos encontram dificuldade para tentar chamar a atenção. Nem com o fim da tríplice na corrida ao governo do Estado, deixando de novo MDB e PSDB de um lado e PSD-PP-DEM de outro, retomando rivalidade histórica, é capaz de animar o eleitorado. E faltam menos de 20 dias para o primeiro turno: os momentos mais quentes realmente estão ficando para os últimos dias.
Em recuperação
A previsão médica se confirmou e Carlito Merss teve alta ontem no Hospital Regional de Joinville após ter sofrido princípio de infarte.
Prazo
Como o projeto da criação da taxa ambiental ainda não foi enviado para a Câmara de Vereadores e, mesmo que seja aprovado com rapidez, ainda precisa ser providenciada a instalação de equipamentos, está ficando mais difícil para São Francisco do Sul iniciar a cobrança em janeiro.
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