Após seis meses de tramitação e inclusão de emendas nos últimos momentos, a Câmara de Joinville aprovou a reforma da Previdência na noite desta segunda-feira. A votação foi feita em primeira votação, com a segunda votação prevista para daqui a dez dias. As alterações aumentam a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%; amplia o tempo de contribuição para a aposentadoria, muda as regras das pensões, entre outras mudanças. Há ainda regras de transição. As novas regras passam a valer a partir do início de 2022. Os três projetos foram aprovados por 14 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção (confira os votos na lista abaixo).
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O principal motivo de o governo Adriano Silva ter encaminhado os projetos, baseados na reforma nacional de 2019, foi a busca de redução do déficit atuarial. Hoje, essa despesa é de R$ 3 milhões mensais, com pagamentos até 2043. A prefeitura também alegada a necessidade de adequação da alíquota previdenciária, uma exigência para a regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O certificado chegou a ser suspenso, mas o município conseguiu liminar para suspender restrições.
Estimativas realizadas por vereadores favoráveis a reforma apontam que o déficit atuarial será reduzido de R$ 1,27 bilhão será reduzido para R$ 457 milhões. Pelos projetos originais, sem emendas, o déficit ficaria em R$ 183 milhões. Mas trata-se de estimativas: será preciso a realização de um novo cálculo atuarial para definir qual o montante a ser repactuado pela prefeitura com o Ipreville.
REJEITADO
Antes da votação, os vereadores rejeitaram a pedido de abertura de processo de um impeachment contra o prefeito Adriano Silva. A representação, apresentada por cidadão que já tinha feito requerimento em outros momentos, foi arquivada pela maioria dos vereadores. O pedido havia sido motivado por alegações de ilegalidades sobre a reforma da Previdência.
COMO FORAM OS VOTOS
A favor
Alisson Julio
Brandel Júnior
Diego Machado
Erico Vinicius
Henrique Deckmann
Neto Petters
Kiko do Restaurante
Pastor Ascendino
Nado
Wilian Tonezi
Sales
Mauricinho Soares
Maurício Peixer
Tânia Larson
Contra
Ana Lúcia Martins
Cassiano Ucker
Lucas Souza
Sidney Sabel
Abstenção
Cláudio Aragão