A falta de abrigos de ônibus na rua São Paulo, na região Central, será alvo de inspeção da Comissão de Urbanismo na próxima segunda-feira (18). Os vereadores irão verificar a falta dos pontos depois das obras de revitalização na via. A situação, apontada por Maurício Peixer (PR) tem gerado reclamações da comunidade.
Além do prazo
O projeto original da rua São Paulo não contemplava os abrigos, mas a Seinfra se comprometeu, segundo Peixer, a instalar os abrigos até o final de 2018, o que não aconteceu. Reportagem do “AN” em dezembro do ano passado trouxe à tona a falta — ou a precariedade, em alguns locais — das estruturas pelas ruas da cidade. Não há prazo para instalação de novos abrigos porque o contrato entre a prefeitura e a empresa foi rescindido.
Fiscalização
O Ministério Público (MPSC) e as Polícias Militar e Civil fiscalizam o cumprimento das exigências do regime aberto e das prisões domiciliares em Joinville. Desde o início das vistorias, em dezembro do ano passado, a 16ª Promotoria envia uma lista para as polícias com nome e endereço dos apenados. A fiscalização, inicialmente, dá preferência aos presos condenados por tráfico de drogas, roubo, homicídio e crimes de natureza sexual. Atualmente, a cidade tem 1.200 pessoas em cumprimento de regime aberto ou domiciliar.
Violação
Em dezembro, a Polícia Militar fiscalizou 20 apenados que estão em regime aberto, sendo que 15 deles estavam descumprindo as condições estipuladas pelo Poder Judiciário. O Promotor de Justiça já ingressou com as medidas judiciais pertinentes para possibilitar a regressão do regime aberto para o semiaberto para cada um deles. A próxima fiscalização será realizada esse mês. A lista com 24 nomes já foi encaminhada à Polícia Militar.