O prazo da concessão da BR-101 Norte (Arteris Litoral Sul) poderá ser ampliada em cinco anos para permitir a inclusão de obras mais urgentes, estimadas inicialmente em R$ 4 bilhões. A possibilidade jurídica para a extensão, como forma de equilíbrio econômico-financeiro do contrato, está em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O atual contrato vence em 2033. Se a prorrogação se efetivar, o prazo passaria, portanto, para 2038.
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Na tentativa anterior de repactuação do contrato, o prazo pretendido era de 15 anos. No entanto, não houve acordo na Comissão de Solução Consensual, formada no Tribunal de Contas da União, com participação da agência, Ministério dos Transportes e da concessionária. Os investimentos em discussão previam R$ 13,6 bilhões.
Após o fracasso da repactuação, as negociações para a inclusão de novas obras na concessão da rodovia foram retomadas por meio de protocolo, divididos em fases. A primeira etapa é referente ao Morro dos Cavalos e Eixão, com investimentos de aproximadamente R$ 4 bilhões. O planejamento é passar o segmento de 67 km do contrato da BR-101 Norte para a BR-101 Sul (ViaCosteira), uma forma de permitir os investimentos em contrato com maior tempo de duração pela frente e tarifa mais baixa.
A meta é fazer a transferência em dezembro. Nesse caso, são necessários aditivos, mas não é preciso prorrogar o contrato. A fase 2, também em andamento, é reverter em obras as penalidades aplicadas na concessionária da BR-101 Norte ao longo do contrato. O acordo substitutivo de multas também não depende de ampliação contratual.
Obras em locais mais críticos
A expansão do prazo está em estudo para a fase 3. A etapa prevê R$ 4 bilhões, em estimativa preliminar, em obras em pontos mais críticos, com aproveitamento de projetos desenvolvidos para a repactuação. São investimentos mais próximos de sair do papel, se houver entendimento jurídico e regulatório. O contrato de concessão não prevê prorrogação de prazo, mas, em caso de reequilíbrio econômico-financeiro, a extensão poderá ser adotada. A extensão do contrato por cinco anos está em avaliação na ANTT.