Concessões de ferrovias em Santa Catarina têm novo prazo para leilões

Linhas ferroviárias no Estado fazem parte de dois lotes da Malha Sul

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Ferrovia de acesso ao Porto de São Francisco do Sul é a única em operação da Malha Sul em SC (foto: Arquivo AN)

Os leilões das concessões da Malha Sul vão ficar para 2028. No cronograma apresentado nesta quinta-feira pelo Ministério dos Transportes, com carteira de concessões de ferrovias e rodovias para 2027, os dois lotes com ferrovias em Santa Catarina têm previsão de lançamento do edital em dezembro do ano que vem. Portanto, os leilões só passam a ser chance de serem realizados a partir de meados do primeiro semestre de 2028. A estimativa anterior previa leilões em março de 2027.

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Como a atual concessão da Malha Sul vence em fevereiro do ano que vem, após 30 anos de contrato, será prorrogada por dois anos, o período permitido em lei, até que o leilão seja realizado. A carteira apresentada pelo Ministério dos Transportes País inclui 11 contratos rodoviários e 18 projetos ferroviários pelo País, com investimentos previstos de R$ 262,6 bilhões, sendo R$ 102,68 bilhões em rodovias e R$ 160 bilhões em ferrovias. 

A Malha Sul, com 7,2 mil km de ferrovias na região Sul e trecho em São Paulo, foi fatiada em três lotes para a futura concessão. Dois dos segmentos contam com ferrovias em Santa Catarina. O Corredor Paraná-Santa Catarina ficou com a linha Mafra-São Francisco do Sul, a única em operação da Malha Sul em SC. A outra ferrovia é o Tronco Sul, entre Mafra e Lages, integrante do Corredor Mercosul. O governo federal pretendia realizar os leilões ainda em 2026, mas adiou os planos, ainda que as audiências públicas tenham sido realizadas.

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O fatiamento da Malha Sul é rejeitado pelo governo de Santa Catarina, em posição adotada por outros Estados. O temor é de que apenas um dos segmentos, o Corredor PR-SC, atraia interesse no mercado. Além disso, sem o Tronco Sul entrar em operação, futuras ferrovias, como a ligação com o Oeste, não terão conexão com a malha nacional. O governo do Estado chegou a entrar com ação na Justiça Federal e representação no Tribunal de Contas da União para suspender o andamento das audiências sobre as futuras concessões, sem sucesso.