A prefeitura de Joinville vai anular o edital de concorrência para a contratação de novo sistema de videomonitoramento, com tecnologia de reconhecimento facial e inteligência artificial. O certame estava suspenso desde o início do ano, após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. Conforme divulgado nesta segunda-feira pela prefeitura, o novo edital será publicado nos próximos meses, com a mesma “amplitude e espectro de atuação”. A concorrência a ser anulada tinha valor máximo de R$ 122 milhões, em contrato de cinco anos.
O novo sistema de videomonitoramento prevê mais 3 mil câmeras nas ruas, espalhadas em 750 pontos do município. Os equipamentos vão contar com tecnologia para reconhecimento facial e uso de inteligência artificial. Outros 250 aparelhos serão instalados em prédios públicos e em acessos à cidade. Há previsão de 200 câmeras com capacidade de leitura de placas de veículos, com instalação em acessos de Joinville.
A atual rede de monitoramento nas ruas, mantida pela prefeitura, tem 2.068 câmeras, distribuídas em 517 pontos. Entre os esclarecimentos solicitados pelo TCE à prefeitura, é de apresentação de estudo econômico-financeiro que justifique a escolha de locação dos equipamentos em vez de compra. Há outros questionamentos, como ausência de critérios objetivos na prova de conceito (teste dos aparelhos) e “descompasso” de informações em parte da documentação da licitação. No mês passado, a prefeitura alegou ter prestado os esclarecimentos.
Em janeiro, a prefeitura suspendeu o certame de forma preventiva, após recomendação do TCE. No mês seguinte, o tribunal determinou medida vedando a assinatura do contrato. O certame tinha registrado a apresentação de propostas. Agora, nova concorrência será realizada.