Construção de novo complexo hospitalar em Joinville poderá contar com isenção de “contrapartida”

Proposta para empreendimentos públicos está em análise na Câmara

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Complexo hospitalar está previsto para área próxima da Maternidade Darcy Vargas (foto: Divulgação)

A construção de complexo hospitalar está entre os empreendimentos do setor público que poderão ser contemplados com projeto em análise na Câmara de Joinville. A proposta da prefeitura é de isentar obras da administração pública do pagamento da outorga do direito de construir – a outorga é paga à prefeitura quando a construção ultrapassa o potencial construtivo do zoneamento local, como andares a mais ou maior utilização do terreno, por exemplo, como forma de “contrapartida”. O complexo foi citado como exemplo em apresentação no Conselho da Cidade.

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Na justificativa do projeto em análise na Câmara, a prefeitura alega que a implantação ou ampliação de equipamentos comunitários como escolas, CEIs, postos de saúde, hospitais, postos de segurança e prédios da administração pública estão sujeitos ao pagamento de contrapartidas em dinheiro e taxas administrativas em favor do “próprio erário”.

A construção do complexo hospitalar não tem estimativa de início. O terreno de 17,9 mil metros quadrados foi comprado pelo governo do Estado por R$ 23,1 milhões neste ano. O estudo inicial para novo hospital em Joinville começa com estimativa de torre de dez andares, capacidade entre 300 e 400 leitos e oferta de série de especialidades. A estrutura será a nova sede da Maternidade Darcy Vargas, instalada em área ao lado e sem condições de novas ampliações.

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Também há planos para nova torre do Hospital Municipal São José, instalado em terreno vizinho. Nesse caso, a eventual construção está condicionada à estadualização do hospital administrado pela prefeitura de Joinville. Estado e município estão em tratativas sobre a mudança na gestão desde o ano passado, sem apontar ainda, ao menos, estimativas de quando a estadualização poderá ser efetuada.