A implantação de uma parceria público-privada (PPP), com tarifa própria, está entre as sugestões para a construção de túneis no Morro dos Cavalos, na BR-101, em Palhoça caso a obra não venha a ser incluída na prorrogação da concessão. As propostas para a obra fazem parte das “sugestões gerais” para a repactuação do contrato de concessão da BR-101 Norte, apresentadas pela Câmara para Assuntos de Transporte e Logística da Fiesc em reunião da federação para discutir o futuro da rodovia.
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No encontro, realizado na sexta-feira, foi apresentado ainda estudo com propostas de mais obras para a prorrogação da concessão da BR-101 Norte, além de abordagem sobre os desafios para construção de nova rodovia entre Joinville e Biguaçu, paralela à BR-101 (Corredor Litorâneo Norte).
A lista de sugestões para os túneis no Morro dos Cavalos foi apresentada como alternativa para que a obra possa ser realizada caso não seja incluída na repactuação da concessão da BR-101 Norte, que terá prazo de duração ampliado em 15 anos (de 2033 para 2048). A construção não aparece na proposta original de prorrogação do contrato – a ampliação está em discussão. Após o deslizamento de encostas em abril, com interdições de tráfego na região do Morro dos Cavalos, o tema voltou a ganhar força.
Prazo de concessão da BR-101 Norte pode ser prorrogado
A receita da PPP, com tarifa própria, também seria usada na manutenção dos eventuais futuros túneis, além de bancar os investimentos feitos na construção (que poderia terparticipação do governo federal e de parlamentares, por meio de emendas). Em outra sugestão, a Câmara de Transporte da Fiesc solicitou que as obras sejam avaliadas na revisão quinquenal do contrato de concessão da BR-101 Sul, prevista para 2025 – nesse caso, se a sugestão for viável e aceita, o segmento dos túneis passaria para outra concessionária. A sugestão foi feita porque teria mais margem no pedágio do trecho Sul da rodovia. Outra proposta é de que a atualização do projeto dos túneis seja bancada na repactuação do contrato da BR-101 Norte.
A construção dos túneis no Morro dos Cavalos não está prevista no atual contrato de concessão da BR-101 Norte. Se a obra vier a ser construída pela atual concessionária, o custo entraria no cálculo do pedágio (reequilíbrio econômico-financeiro), com impacto na tarifa. Na década passada, o governo federal assumiu a construção, por meio do DNIT, mas a concorrência foi cancelada em 2016 após o TCU alegar que não havia previsão de recursos para as obras. O túnel seria duplo, com 2,2 mil metros de extensão. Os túneis e obras complementares tinha custo estimado de R$ 306 milhões (R$ 502 milhões se atualizados pelo IPCA). As estimativas mais recentes apontaram para uma quantia próxima de R$ 1 bilhão – o valor mais preciso só virá com atualização dos projetos e demais custos,
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