Com a conclusão da consulta pública e a realização da audiência pública na semana passada, a preparação da licitação do transporte coletivo de Joinville vai entrar em nova fase. Agora serão realizadas etapas internas, antes do envio da minuta do edital ao Tribunal de Contas do Estado, em dezembro. O TCE terá até 60 dias para análise da documentação. O edital tem previsão de ser lançado em fevereiro de 2024. Até o final de 2023, será realizada ainda uma pesquisa sobre as cores dos ônibus para a futura concessão.
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A consulta realizada pelo site da prefeitura, encerrada na quinta-feira, teve 578 manifestações. No mês que vem, serão feitos ajustes no edital. Em novembro, será a vez da redação definitiva pela Procuradoria-geral do Município e Secretaria de Administração e Planejamento. Nessas fases, não serão feitas mudanças em relação ao que já foi apresentado: apenas detalhes poderão passar por ajustes. Na sequência, será a vez de análise pelo TCE.
A licitação será vencida por empresa ou consócio que oferecer o menor valor na tarifa técnica (o custo da passagem se não tivesse outorga e subsídio). O desconto não vai implicar em tarifa menor a ser paga pelos usuários – o impacto será na redução do subsídio pago mensalmente pela prefeitura. Quem vencer a disputa, terá de pagar R$ 232 milhões ao município, montante a ser devolvido em 15 anos ao operador do sistema.
A quantia é referente à dívida da prefeitura com as atuais concessionárias – que, caso participem da licitação, não precisam fazer o pagamento. A inclusão do débito na concorrência foi determinação judicial. A futura concessão do transporte coletivo de Joinville terá lote único, ou seja, será repassado por uma só empresa ou consórcio.
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