O custo estimado das desapropriações da Via Mar é de R$ 706 milhões, em montante ainda sem as despesas previstas com compra de áreas no lote de 55 km entre Itajaí e o Contorno Viário da Grande Florianópolis. O estudo de impacto ambiental da nova rodovia prevista pelo governo do Estado contempla os quatro lotes entre Joinville e Itajaí, com 90 km de extensão – o lote dos 55 km terá estudo ambiental e projeto executivo por meio de parceria público-privada (PPP) for contratada. O traçado completo da Via Mar tem 145 km, entre Joinville e o Contorno Viário da Grande Florianópolis, com investimento em obras estimado em até R$ 2,2 bilhões.
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As estimativas dos custos com a aquisição de 362 áreas ainda são preliminares, com definição futura dos valores somente no momento de elaboração do Plano de Desapropriação, com avaliações imobiliárias individualizadas. Na estimativa inicial, foram usados dados do Cadastro Ambiental Rural, de avaliação rural e sistema da Secretaria de Estado da Fazenda para cálculo do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Em concorrência
Para cada município com traçado da Via Mar, há um valor de referência para o metro quadrado (90% é o valor rural e 10% o valor urbano). As desapropriações serão parciais, “estritamente limitadas à faixa de domínio projetada para o empreendimento”, conforme apontado no estudo ambiental.
Neste momento, está em licitação o lote 4, entre Navegantes e Itajaí, com maior parte do segmento de 25 km em Ilhota. O certame, com valor máximo de R$ 2,2 bilhões, contempla a conclusão dos projetos e das obras. O custo com a implantação desse lote, incluindo as desapropriações, será bancado pelo governo do Estado.
Os demais lotes serão de responsabilidade de futura concessionária, a ser contratada para construção e operação da Via Mar, com edital da PPP ainda sem previsão de quando será lançado. Nas estradas federais concedidas, a compra de imóveis para as obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia são de responsabilidade da concessionária, ainda que os trâmites burocráticos fiquem com o poder público.
Para o lote em licitação, em fase de análise de propostas dos consórcios participantes da concorrência, são mapeadas 89 áreas para compra pelo Estado. O segmento também é o único com decreto de utilidade pública para desapropriações, em faixa com 100 metros de largura.