O futuro da drenagem do rio Mathias, a maior obra em andamento em Joinville, será decidido pela Justiça estadual. Em decisão na tarde de quarta-feira, a Justiça Federal determinou a remessa da ação do Ministério Público Federal para o Judiciário de Santa Catarina por entender que o tema não é da competência federal. Para a 2ª Vara Federal de Joinville, o fato de o governo federal ser a fonte de recursos para a obra não é suficiente para que a União seja um dos réus, assim como a condição da Caixa de operadora dos repasses não a inclui no polo passivo.
Dessa forma, sem motivo para a presença da União e da Caixa, não haveria por que a Justiça Federal analisar a ação. Na prática, neste momento, a obra de instalação de galerias e de outros procedimentos, pode continuar.
Na decisão de ontem, a Justiça Federal também alegou que as situações apontadas na ação são de atribuição exclusiva do município. E como não há acusação de desvio ou de emprego irregular dos recursos, não há impacto para a União.
Custo em torno de R$ 50 milhões
O MPF entrou com a ação solicitando o cancelamento dos contratos de obras e de supervisão, com pedido de nova licitação e substituição do projeto. A Procuradoria da República citou os transtornos e atrasos causados pela obra que pretende reduzir os alagamentos na área central de Joinville, além de possíveis erros no modelo de projeto adotado.
A Prefeitura admitiu atraso, mas negou erros no projeto e alegou que eventual paralisação neste momento poderia provocar ainda mais impactos, sem previsão de retomada. Com custo estimado em R$ 50 milhões, a obra do Mathias começou em 2014, com previsão de conclusão em 2016. Pelo novo cronograma, será entregue em 2019.
Imóveis da Prefeitura de Joinville despertam interesse
Além da rodoviária, o Ipreville já recebeu ofertas de compras dos demais imóveis pertencentes ao instituto. A lista tem a garagem da Prefeitura no Saguaçu, a fábrica de tubos perto da Estrada Anaburgo, a sede da Seinfra (Saguaçu) e a usina de asfalto desativada na rua Concórdia. Só a rodoviária vale R$ 12 milhões, em avaliação de 2016.
Sem chance
Mas para vender os imóveis, seria preciso a autorização do inquilino, a Prefeitura – o que não vai ocorrer. O município paga aluguel mensal de R$ 231 mil pelo uso dos imóveis que vendeu ao Ipreville no final dos anos 90 para fazer caixa. Parte daquele pacote foi recomprado pela Prefeitura, como a Expoville e terreno no Boa Vista, com pagamento em parcelas até hoje.
As milhas
A Prefeitura de Joinville vetou o projeto de criação de banco de milhas com alegação de que não há como obrigar as companhias aéreas a mudar os procedimentos sobre a concessão da milhagem. A proposta aprovada pelos vereadores prevê que as milhas acumuladas em passagens compradas pela Prefeitura e Câmara seriam reutilizadas na aquisição de outras viagens pelos dois poderes. Cabe agora aos vereadores decidir se mantêm ou não o veto.
No debate
Citada no debate da NSC TV por Gelson Merisio, Simone Schramm (MDB) diz ter “luz própria”, negando que sua presença no governo do Estado sido indicação de Mauro Mariani (MDB). “Sou servidora estadual e fui chamada em 2013 pelo governador Colombo e o vice para assumir a hoje ADR em um momento difícil, com escolas interditadas. Mas antes já havia ocupado outras funções no Estado”, lembra Simone, citando que o convite para a Secretaria de Educação, em maio deste ano, veio do governador Eduardo Pinho Moreira.
“Em todas as regiões”
Em roteiro de campanha em São Bento do Sul, acompanhado de Ideli Salvatti, Décio Lima (PT) se disse disposto a ser governador itinerante, caso eleito.
Rua do Lazer
A Prefeitura de Joinville atendeu a pedido da Justiça Eleitoral e cancelou as atividades do Rua do Lazer na Beira-rio neste domingo. É por causa das eleições, para manter livre o trânsito na região.
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