Em decisão divulgada na sexta, o TRF da 4ª Região confirmou a legalidade dos pagamentos aos advogados com prestação de serviços na defensoria dativa. A declaração de inconstitucionalidade de lei com as regras de pagamento, observa a assessoria da Justiça Federal, não torna ilegal a remuneração dos serviços prestados antes da decisão.
Onde já tem
O uso de organização social para administrar uma unidade de saúde municipal, como pretende Gean Loureiro em Florianópolis (creches também estão no papel) não é novidade em São Francisco do Sul. Desde 2012, ainda no primeiro mandato de Luiz Zera, a UPA municipal é dirigida por meio de organização social, formato também usado no hospital municipal. Já houve trocas de administradoras, mas o modelo continua o mesmo.
Em Araquari
Em Araquari, um instituto já administra o PA. Mas a Prefeitura quer ampliar para 24 horas e está fazendo chamamento para as OS. O PA passará a ser de 24 horas. O futuro Centro Integrado de Saúde, a ser construído em etapas, terá gestão de organização social. Em Joinville, só uma estrutura estadual, o Hospital Infantil, usa tal modelo de administração.
Uma fila
Iniciada em 2013, a duplicação da avenida Santos Dumont, em Joinville, passou por quatro secretários estaduais de Infraestrutura, o que mostra a rotatividade na pasta. Os trabalhos começaram com Valdir Cobalchini e continuaram na maior parte do tempo com João Carlos Ecker. Depois, foi a vez de Luiz Fernando Vampiro e, agora, nesta fase final, a obra está com Paulo França.
Para toldos
O Conselho da Cidade de Joinville analisa em maio mais um projeto de mudança da LOT, desta vez para alterar as regras de instalação de toldos em estabelecimentos comerciais. Adilson Girardi (SD) quer a volta das metragens permitidas antes da vigência da LOT.