Três meses depois da decisão judicial de suspensão da transferência de licenciamento ambiental, a apreensão e as dúvidas continuam na construção civil de Joinville. A liminar determinou também, a pedido dos MPs, a reanálise pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) das licenças — inclusive as dispensas porque foi aplicada resolução estadual que tira dos condomínios a obrigatoriedade de licenciamento ambiental – concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente entre setembro e fevereiro, período no qual vigorou o licenciamento. Há empreendedores com obras em andamento e outros perto de iniciar, com financiamento contratados. Em dado momento, mesmo que a construção continue, a questão da licença vai ter de ser definida para a documentação de conclusão. Só que há dúvidas sobre os procedimentos a serem tomados, principalmente no momento de conclusão da obra. Não há informações sobre como a secretaria municipal, responsável novamente pelos licenciamentos, vai proceder na análise dos licenciamentos.
Até nove unidades
Uma das “saídas” para a construção civil seria erguer conjuntos de até nove unidades (apartamentos, geminados) porque até esse limite, há dispensa de licenciamento. A previsão é de que até haverá expansão desse tipo de empreendimento, mas há limites: em determinadas regiões, o valor do terreno é alto demais e as construções precisam ser maiores para “diluir” o custo da área.
Encontro
Em agenda ontem em Joinville, a primeira-dama do Estado, Nicole Torret Moreira (D), teve encontro com Ivete Appel da Silveira (C) e Lea Döhler. Presidente da Fundação Nova Vida, Nicole visitou instituições e fez entrega de equipamentos e materiais para entidades.
Aplicativos de transporte
A Câmara de Joinville recebeu ontem a proposta da Prefeitura para alterar a lei dos aplicativos de transporte, como o Uber. A mexida é para adequar a lei municipal à legislação federal.
Ja leiloado
Diferentemente do publicado pela coluna na segunda-feira, a venda do prédio da antiga Gered na rua Felipe Schmidt foi concluída pelo governo do Estado. Na concorrência, o imóvel na área central de Joinville foi comprado por R$ 5,1 milhões, com pagamento de 30% do valor no momento do leilão e o restante em nove parcelas.
Eleitorado
Em apenas dez anos, o pessoal com mais de 60 anos de idade cresceu três vezes mais rápido no cadastro eleitoral de Joinville e já são mais de 56 mil. A vantagem feminina entre o colégio eleitoral também cresceu e agora são 15 mil mulheres a mais em comparação com os homens.
Cálculo do diesel
A assessoria da Prefeitura de Joinville alega que o valor do litro do diesel usado no cálculo da passagem do transporte coletivo está abaixo dos valores praticados no mercado porque a planilha foi montada antes. Portanto, a redução no valor do combustível teria de ser ainda maior para impactar na tarifa. Mas, dependendo do comportamento dos preços, o tema pode ser reavaliado. Na segunda, Kennedy Nunes citou a redução do diesel como motivo para passagem menor.
Prefeitura acena que pode atender a mais reivindicações de servidores
A Prefeitura de Joinville acenou ontem na reunião com o Sindicato dos Servidores com atendimento de mais reivindicações, com formalização hoje da proposta. Mas ainda está mantida a oferta de conceder a inflação, 1,69% a partir de agosto. O sindicato quer a inflação em maio e ganho real de 5%. Nesta quinta, em dia de paralisação, poderá ser avaliado se categoria vai entrar ou não em greve.