Lançado em dezembro do ano passado, o edital da prefeitura de Joinville para contratação de novo sistema de videomonitoramento continua suspenso desde janeiro, após questionamentos do Tribunal de Contas do Estado. Naquele mês, a prefeitura paralisou o certame de forma preventiva. A licitação havia registrado a apresentação de 20 propostas. No mês seguinte, o TCE determinou a suspensão.
O certame tem valor máximo de R$ 122 milhões, em contrato de cinco anos. Na semana passada, em reunião do Grupo Estratégico de Ordem Pública, formado por secretários municipais e forças de segurança, tratou do tema. O encaminhamento de entidades empresariais foi solicitar o andamento da licitação junto ao TCE.
O novo sistema de videomonitoramento prevê mais 3 mil câmeras nas ruas (a quantidade pode ser ampliada, conforme a necessidade), distribuídas em 750 pontos do município. Os equipamentos vão contar com tecnologia para reconhecimento facial e uso de inteligência artificial. Outros 250 aparelhos serão instalados em prédios públicos e em acessos à cidade. Há previsão de 200 câmeras com capacidade de leitura de placas de veículos, com instalação em acessos de Joinville.
Além da instalação das câmeras, serão contratados softwares, sistemas de armazenamento e monitoramento (sala de situação), módulos de conexão com mais sistemas (interoperabilidade), entre outros serviços. O modelo teve referência com o Smart Sampa, em operação em São Paulo desde 2023.
Atual rede
Atualmente, a rede de monitoramento nas ruas, mantida pela prefeitura, conta com 2.068 câmeras, instaladas em 517 pontos. Um dos esclarecimentos solicitados pelo TCE à prefeitura é de apresentação de estudo econômico-financeiro que justifique a escolha de locação dos equipamentos em vez de compra.
Há outros questionamentos, como ausência de critérios objetivos na prova de conceito (teste dos aparelhos) e “descompasso” de informações em parte da documentação da licitação. A prefeitura alega ter prestado os esclarecimentos. O processo está em análise no TCE e após voto do conselheiro vai a plenário.