Em decisão publicada nesta semana, após análise do edital de licitação para a retomadas das obras do contorno ferroviário de São Francisco do Sul, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que não sejam incluídos na concorrência serviços que não estejam diretamente ligados a resolver os conflitos urbanos entre a ferrovia e vias rodoviárias. O DNIT revogou a concorrência em janeiro, para reanálise da modalidade de licitação. O departamento havia informado ao tribunal que o edital passaria por adequações.
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O edital analisado pelo TCU é de contratação semi-integrada para a volta das obras do contorno ferroviário de São Francisco do Sul. Nesse modelo, são licitados o projeto executivo e as obras, de forma conjunta. O ramal de 9 km de extensão cria um novo traçado da ferrovia, mais distante da área urbana e junto ao novo contorno da BR-280, reduzindo os pontos de conflito dos trens de carga com os demais veículos. As cargas são movimentadas nos portos de São Francisco do Sul.
A questão observada pelo TCU é a construção de novos pátios ferroviários junto ao contorno. Os novos espaços, usados em manobras, não estão diretamente relacionados com a solução do conflito urbano entre a ferrovia e o tráfego viário, conforme a análise técnica. A alegação é de que os pátios trazem ganho operacional para uma ferrovia concedida, sem contrapartida da concessionária.
Em nota ao tribunal, o DNIT garantiu que o principal objetivo da obra é a solução dos conflitos urbanos e de que a intenção é de manter a capacidade operacional da ferrovia. Também foi alegado que os custos com as linhas do retropátio são de responsabilidade da concessionária – houve equívoco em planilha do edital. Os apontamentos do TCU serão acompanhados. Os ajustes estão sendo providenciados e uma nova licitação será lançada.
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