A prefeitura de Joinville terá 90 dias para reduzir em pelo menos 30% a fila de espera por vagas nas creches. A decisão foi tomada pela Justiça em ação apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A primeira obrigação da determinação judicial é a apresentação, em 30 dias, de plano emergencial para atendimento da redução. A atual fila dos centros de educação infantil é de 5,6 mil vagas.
A prefeitura informou na segunda-feira não ter ainda sido comunicada da decisão, mas garantiu estar tomando medidas para otimizar o processo de oferta de vagas. Na próxima semana, novo sistema entra em operação, com abertura de cadastro para vagas no ano letivo de 2027. Pela atual demanda de matrículas em centros de educação infantil, os 30% equivalem a 1.715 vagas.
A nova decisão judicial tem origem em ação apresentada pela 12ª Promotoria de Justiça de Joinville. A cobrança vem de antes. Em 2017, o MP entrou com ação cobrando o fim da fila na educação infantil. Quatro anos depois, em segunda instância, foi determinado prazo para o município zerar a demanda. Foi a partir dessa decisão que foi assinado termo de ajustamento de conduta (TAC), em 2023, com compromisso de construção de 15 CEIs, com abertura de 9,1 mil vagas.
O prazo inicial era de dois anos, com os CEIs prontos até julho de 2025. No entanto, houve prorrogação. Ainda assim, conforme relato do MP, quatro dos 15 CEIs estão prontos – ou seja, será preciso mais prazo. A prefeitura admitiu atrasos nas obras e até necessidade de novas licitações. Também foi informado ao MP que houve notificação pelos atrasos, com aplicação de penalidades. O município busca a ampliação dos prazos até julho de 2027.
O MPSC entrou com a nova ação neste mês para que medidas mais urgentes fossem tomadas. “A execução das medidas emergenciais não substitui as obrigações assumidas pelo município no TAC. A construção dos 15 centros de educação infantil permanece como a solução estrutural definitiva para o problema. O objetivo das medidas ora determinadas é assegurar uma redução efetiva da demanda reprimida e minimizar os prejuízos enfrentados pelas famílias até a conclusão das obras previstas no acordo”, afirmou a promotora de Justiça, Graziele dos Prazeres Cunha, conforme divulgado pelo MP.
O plano a ser apresentado pela prefeitura deverá trazer diagnóstico atualizado da fila de espera, identificação das vagas disponíveis na rede pública e conveniada, cronograma de execução das medidas emergenciais e estratégias concretas para ampliação do atendimento, segundo o MP. Também deverão ser apresentadas medidas para garantir o acesso às vagas já existentes, inclusive com oferta de transporte escolar quando necessário.