Uma das últimas etapas da Costa do Encanto, a estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá continua com as obras paralisadas por causa de impasse judicial. No início de 2016, o Ministério Público Federal conseguiu decisão no Tribunal Regional Federal para tornar obrigatório o licenciamento pelo Ibama e não mais pela então IMA. As demais obras da Costa do Encanto (conjunto de vias pavimentadas com interesse turístico no Litoral Norte) não foram afetadas porque estavam prontas. O governo do Estado ainda está recorrendo da decisão, junto ao STJ.
Moradores reclamam de nova paralisação nas obras da rua Fernando de Noronha
A nova paralisação das obras de drenagem do rio Mathias no rua Fernando de Noronha reforçou a indignação pelas redes sociais de moradores da via do Atiradores. Há dois anos, em idas e vindas, o pessoal sofre com os transtornos da obra que nunca acaba, com várias paradas. Na semana passada, o motivo era a falta de materiais e combustíveis por causa da greve dos caminhoneiros.
Justiça nega pedido de suspensão de tramitação sobre a cota 40
O pedido de suspensão da tramitação do projeto da Prefeitura de Joinville envolvendo a cota 40 foi negado ontem pela Justiça, em decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública. Entre os motivos da decisão, foi alegado que a ação popular não apontou possibilidade de prejuízo ao patrimônio público – uma função de ação popular.
Também foi citado que se for considerado o texto do projeto, haverá “recrudescimento” da proteção ambiental – em caso de aprovação.
Avaliação
A decisão alega ainda que não há a pretensão, “tal qual alegado, de facilitar ou liberar a utilização de imóveis inseridos na cota 40”. Foi acrescentado que o projeto trata de recuperação de áreas degradas na cota 40, além de garantia de eventual parcelamento da área (se possível) dentro de regras urbanísticas. Como a decisão foi tomada em primeira instância, cabe recurso. O advogado Marcelo Artilheiro, autor da ação, vai recorrer ao Tribunal de Justiça.