O estudo ambiental das estradas da Costa do Encanto, na região Norte de Santa Catarina, deve ficar pronto no início de 2028. O trabalho, com contrato assinado em agosto, teve ordem de serviço liberada recentemente – quando efetivamente começa a ser contato o prazo de 430 dias. Após a conclusão do estudo, será possível licitar a retomada das obras da estrada entre a Vila da Glória (parte continental de São Francisco do Sul) e Itapoá. O asfaltamento está parado há quase 11 anos.
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A Costa do Encanto foi programa de pavimentação de estradas litorâneas do governo do Estado criado no final dos anos 2000, com início na gestão Luiz Henrique e continuidade na administração Raimundo Colombo. Ainda em 2007, o Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina apresentaram ação cobrando que o licenciamento das obras da Costa do Encanto fosse feito pelo Ibama.
As licenças para o programa do governo do Estado de asfaltamento no Litoral Norte haviam sido concedidas pela então Fatma, hoje IMA. A ação foi considerada improcedente em 2011, na primeira instância. No entanto, em 2016, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a decisão foi de elaboração de estudos de impacto ambiental. Naquele momento, a maior parte das rodovias já havia sido asfaltada.
Apenas a via entre a Vila da Glória e São Francisco do Sul estava em andamento e foi paralisada. A partir da decisão judicial, começaram as tratativas do MPF e governo do Estado, com participação de prefeituras, para definir qual modalidade de estudo ambiental seria contratado e quais rodovias serão contempladas.
A decisão foi pelo estudo de conformidade, com abrangência em nove rodovias (confira mapa abaixo), com 84 km de extensão. Além da conclusão da estrada entre a Vila da Glória e Itapoá, ainda falta a pavimentação da estrada entre a praia do Ervino e a Praia Grande e entre o Ervino e o Linguado. Essas estradas ficam em São Francisco do Sul e não há nenhuma previsão de obras.
As rodovias do estudo
