Por Claudia Morriesen
Foi protocolado ontem na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto que antes mesmo de ser apresentado à Casa já causa polêmica na cidade. De autoria do vereador Fernando Krelling (PMDB), a proposta sugere que a cidade limite o horário em que menores de 14 anos desacompanhados poderão transitar nas ruas e em estabelecimentos comerciais entre as 23h e 5h. Para garantir que a medida seja cumprida, recomenda a criação de grupos formados por um conselheiro tutelar, que faria rondas pela cidade acompanhado de um profissional da segurança um policial militar ou civil ou guarda municipal. Para a produção do projeto, no entanto, estes órgãos não foram consultados. Por isso, preferiram não informar ainda se as rondas seriam possíveis.
O projeto sugere vedar o trânsito e a permanência de crianças e adolescentes de até 14 anos desacompanhados, “tendo em vista especialmente as situações de risco”, que são listadas como exposições a “ilicitude, comportamento impróprio para a faixa etária, insalubridade e situação degradante”.
A titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, Geórgia Bastos, confirmou que, em plantões na Central da Polícia, é possível constatar o alto número de apreensões de adolescentes durante a madrugada, principalmente envolvidos no tráfico de drogas. Furtos e roubos vêm em segundo lugar na lista de infrações. Já prostituição de menores não é comum de ser verificada na cidade, já que esses casos não ocorrem de forma explícita, precisando de denúncias e investigações para que a Polícia Civil chegue às vítimas.
Vale lembrar que hoje há 40 guardas municipais atuando em Joinville – há projeto para concurso em 2018 – e 12 conselheiros tutelares.
Só via decisão judicial
Em 2009, o então vereador Jucelio Girardi (PMDB) já havia levantado a discussão, ainda que tenha parado nas audiências públicas diante das opiniões negativas, inclusive da Polícia Militar. A iniciativa previa que os adolescentes sozinhos na rua após as 23 horas fossem levados pela PM à delegacia. Os dados da época mostravam que, naquele ano, a maioria dos adolescentes que se envolveram em atos violentos havia participado destas ações entre 8h e 20h.
Para os especialistas, o toque de recolher é inconstitucional. Ele só foi permitido em outras cidades brasileiras, como destaca o projeto do vereador, via decisão judicial. Fernandópolis, em São Paulo, foi a pioneira a implementá-lo, em 2005, imposta pelo Juizado da Infância e da Juventude da cidade e servindo de modelo para os que vieram em seguida. Em 2012, foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).