Após representação do governo de Santa Catarina, o Tribunal de Contas da União determinou prazo ao Ministério dos Transportes, ANTT e Infra S.A para resposta a uma série de questões envolvendo a futura concessão da Malha Sul, da qual ferrovias em SC fazem parte. Na lista, estão estudos, relatórios, diagnósticos, estudos de viabilidade e demais documentos utilizados na modelagem da concessão da Malha Sul.
Confira imagens
Após as manifestações, o TCU deverá avaliar o pedido do governo do Estado para suspensão da audiência pública em andamento – nesta semana, estão sendo realizada as sessões presenciais nas três capitais do Sul, com continuidade da etapa de audiência por mais tempo. O governo catarinense já havia solicitado a suspensão dos eventos em ação na Justiça Federal, mas a liminar foi negada.
Além dos estudos sobre a modelagem, o TCU quer explicações porque os documentos não foram entregues a Santa Catarina e demais Estados do Codesul, como alegado na representação. A demanda do tribunal quer saber as medidas tomadas para garantir a participação dos Estados do Codesul na montagem da concessão e o tratamento dado às manifestações encaminhadas pelas unidades da federação.
O tribunal busca também informações sobre os quase 3 mil quilômetros de ferrovias da Malha Sul não incluídos nos três lotes da futura concessão. Na representação, o governo do Estado alega que não houve acesso à documentação que embasou a modelagem. Além disso, os Estados não foram chamados para participar do processo, nem os pleitos apresentados foram atendidos. Não há concordância com o modelo de fatiamento da Malha Sul, por uma série de motivos, como possível desinteresse por parte do lotes e dificuldade de integração entre ferrovias.