O Instituto do Meio Ambiente (IMA), sucessor da Fatma, rechaça as manifestações do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Santa Catarina na polêmica do licenciamento ambiental em Joinville. Os MPs querem aplicação de multa no instituto – e também na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – por conta do alegado descumprimento da liminar que determinou a retomada do licenciamento pelo município. “Nem sabemos porque somos réus. A liminar está sendo cumprida, os processos de licenciamento foram devolvidos ao município,” diz o presidente do IMA, Alexandre Waltrick. A Prefeitura de Joinville, por meio da Comunicação, também discorda das alegações dos MPs e garante estar cumprindo a liminar da Justiça Federal, com montagem de equipe técnica para avaliar os pedidos de licenciamento. Eventual morosidade seria por questões burocráticas.
O IMA alega que assumiu o licenciamento em Joinville a pedido da Prefeitura.
– Temos que deixar claro que entramos para colaborar. Se quiserem que façamos o licenciamento, vamos fazer. Se não quiserem, não fazemos. Não queremos é entrar nessa bola dividida da Prefeitura com o MP – diz o presidente. Alexandre Waltrick alega que o instituto recorre da liminar por questões envolvendo segurança jurídica.
Resoluções
O instituto quer a validade de resoluções ambientais do Conselho Estadual de Meio Ambiente sobre normas municipais e manutenção das dispensas de licença concedidas pelo órgão entre setembro e março, período no qual ficou responsável pelo licenciamento. Também há discordância do IMA em relação à esfera judicial onde a ação do MPs tramita: a alegação de que há terras de marinha licenciadas não seria motivo para a questão estar sendo tratada na Justiça Federal. Na terça, serão julgados recursos do IMA e da Prefeitura de Joinville no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.