O pacote de investimentos para a BR-101 prevê nove intervenções, entre ponte, terceiras faixas, vias marginais, mudança em cruzamento com estrada estadual e passarelas no segmento entre Itajaí e Penha. O aditivo ao contrato de concessão da BR-101 Norte (Arteris Litoral Sul) será analisado em reunião deliberativa eletrônica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na próxima semana.
As obras precisam de aditivo contratual porque não estão previstas no atual Programa de Exploração da Rodovia. O custo estimado é de R$ 277 milhões, com impactos gradativos na tarifa de pedágio, conforme o andamento das intervenções. O conjunto de investimentos também atende a decisão da Justiça Federal, que determinou, em ação apresentada inicialmente pela prefeitura de Penha em 2022, melhorias na capacidade de tráfego da rodovia no segmento. A partir da assinatura do aditivo, as primeiras obras têm de iniciar em até 18 meses, com conclusão entre 2030 e 2033, conforme a intervenção.
Há mais tratativas em andamento em busca de mais obras na BR-101. Após o fracasso da repactuação, em incluir investimentos no atual contrato, com prorrogação da concessão por 15 anos, foi assinado protocolo entre ANTT, Ministério dos Transportes e concessionária. O item mais urgente é a incorporação de segmento de 67 km da concessão Norte (Morro dos Cavalos e Eixão) pela concessão Sul.
O protocolo também tem tratativas sobre o acordo das multas, com o pagamento das penalidades pela concessionária por meio de investimentos na rodovia e realização de obras em pontos mais congestionados, de forma emergencial – nesse caso, se houver acordo, o contrato poderá ser prorrogado por até 5 anos.
A proposta de obras
Aditivo no contrato será analisado pela diretoria da ANTT
Ponte sobre o rio Itajaí – km
Terceira faixa do km 106 ao 129 – Pista Sul (Penha-Itajaí)
Terceira faixa do km 105 ao 129 – Pista Norte (Itajaí-Penha)
Reformulação da intersecção com a SC-412 (km 117)
Via marginal entre km 110 e 112 – Pista Norte
Via marginal entre km 118 e 119 – Pista Norte
Passarela – km 123 (Itajaí)
Passarela – km 119 (Itajaí)
Passarela – km 112 (Itajaí)