A prefeitura de Joinville tem a estimativa de receita de R$ 25 milhões com a nova edição do programa de renegociação de dívidas com impostos municipais. O projeto para a regularização fiscal foi enviado à Câmara de Vereadores nesta semana e deverá ser votado nos próximos dias. A expectativa de arrecadação do montante é maior porque o programa não foi realizado no ano passado. A receita para 2026, só com quitação à vista e pagamentos da primeira parcela das renegociações, é de R$ 1,4 milhão. O restante do montante de R$ 25 milhões virá dos parcelamentos a serem pagos nos próximos anos.
Prazos para a adesão dos contribuintes serão informados após a aprovação do projeto. O formato do Programa de Regularização Fiscal (PRF) é semelhante ao adotado em outros anos: os débitos podem ser parcelados em até cinco anos, com descontos de juros e multas conforme o número de parcelas. O abatimento pode ser de 100% dos juros e multa e 60% da Selic em caso de pagamento à vista.
O parcelamento poderá ser feito, se o programa for aprovado, em 12, 24, 48 e 60 vezes, desde que a parcela mensal não seja inferior a R$ 50 em caso de pessoa física ou R$ 100 na jurídica. Os descontos são reduzidos gradativamente conforme o número de parcelas aumenta.
No teto de parcelamento, 60 meses, a redução é 100% da multa de mora, 40% dos juros e 10% da Selic. O montante principal do débito é mantido em quaisquer das modalidades de pagamento. Remanescentes de parcelamentos anteriores cancelados poderão ser incluídos no novo programa. Serão aceitos na renegociação débitos vencidos até 9 de outubro de 2026.