Justiça manda Prefeitura de Joinville indenizar moradora em R$ 85,8 mil

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Moradora de Joinville terá direito a indenização por causa dos transtornos provocados por vazamento de rede de esgoto em 2012, com sua casa inundada. O problema ocorreu durante obra de pavimentação. A Prefeitura alegou que a rede foi instalada em local equivocado. A Águas de Jonville respondeu que a culpa foi da Prefeitura porque a empresa contratada para o asfaltamento não recolocou tampa. 

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Com recurso

A casa atingida teve de ser reformada. A decisão da 2ª Vara da Fazenda apontou o município como responsável e determinou  o pagamento de indenização de R$ 55 mil por dano moral e de R$ 30,8 mil pelos prejuízos materiais. A Prefeitura vai recorrer e o pagamento só ocorrerá se a decisão for confirmada em outras instâncias.

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Novo

Deputado federal eleito pelo Novo, Gilson Marques estará na próxima terça-feira em Joinville para encontro com filiados, eleitores e entidades empresariais. Na pauta, além da comemoração pela vitória, Gilson vai abordar seus projetos iniciais na Câmara dos Deputados. Uma das propostas é a redução da verba de gabinete dos deputados. Dos 27,4 mil votos de Gilson, 726 foram em Joinville. O eleito tem base eleitoral em Pomerode.

 

Na Acij

A campanha do Comandante Moisés adiou a vinda a Joinville, prevista para a quinta-feira. O candidato do PSL ao governo do Estado iria participar de reunião com o Conselho das Entidades Empresariais na Acij. Uma nova data está sendo agendada para a visita dele. Nesta quarta é a vez de Gelson Merisio participar do encontro com os empresários na Acij, a partir das 18h30. 

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Motivos do PV

Para ter dissolvido a direção local, tirando o presidente, a direção estadual do PV se ressente do fato de não terem sido lançados candidatos a deputado no maior colégio eleitoral do Estado. Além disso, a votação na cidade dos nomes do PV, inscritos por outros municípios, foi baixa. O PV/SC se diz fora do governo Udo, onde o agora ex-presidente é secretário municipal.

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Elogio

Em visita ontem ao Tribunal de Contas do Estado, para assinatura de convênio sobre o acompanhamento do uso de recursos do Viva Cidade (financiamento do BID), Udo Döhler fez elogios à implantação do sistema de gestão integrada pelo órgão de controle. O sistema vai conectar as prefeituras ao TCE. “Será tudo padronizado, uniformizando os procedimentos, sendo 100% digital. E vai permitir aos municípios terem menor custo para prestar essas informações”. 

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O futuro de Tebaldi

Depois de nove eleições, Marco Tebaldi (PSDB) não pretende mais concorrer a cargos eletivos. “Já tinha decidido que esta seria a última”, diz o deputado federal de 60 anos de idade. O tucano fez 71,5 mil votos, insuficientes para a conquista do terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Nesta semana, Tebaldi cumpre a última etapa do tratamento de saúde iniciado no ano passado. “Está tudo bem, mas é preciso acompanhar sempre”, diz o ex-prefeito de Joinville. 

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“Acontece para melhor”

Com mandato até o final de janeiro, Tebaldi também está dando entrada com a documentação para a aposentadoria como servidor da Prefeitura. Depois, vai decidir o futuro sobre eventual nova atividade. “Tudo o que acontece na nossa vida acontece para melhor. Mesmo que momentaneamente pareça um desastre. Depois, lá na frente, percebemos que foi o melhor”, diz Tebaldi. Ele cita como exemplo a doença que enfrentou. “Hoje estou melhor do que antes, em tudo”. 

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Acordo

Acordo entre o Ministério Público e empresa prevê a recuperação de área de preservação utilizada para recebimento de resíduos da construção civil, jardinagem e podas de árvores. O terreno na rua Dona Francisca, em Pirabeiraba, é licenciado para a atividade, mas o MP apontou uso de área não prevista, o que motivou a ação judicial. Após o acordo, o processo na Justiça foi encerrado. 

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Recuperação

No termo de ajuste de conduta, é prevista a recuperação da área degradada. Também está prevista, como compensação ambiental, a compra de terreno de área semelhante, a ser destinado à preservação. O pagamento de R$ 195 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente será pela compensação pela regularização fundiária. 

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Escolha

O vereador Maurício Peixer (PR) apresentou na Câmara de Joinville emenda em projeto de mudança na LOT prevendo que dono de lote situado em mais de um setor ou faixa de zoneamento possa escolher qual regra urbanística vai seguir. Há caso em que um mesmo terreno apresenta zoneamentos diferentes. O zoneamento escolhido precisa ter pelo menos 30% do lote.

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