A concorrência do estacionamento rotativo não deverá será reaberta neste ano. O próprio prefeito de Joinville, Udo Döhler, aponta como “perto de zero” a possibilidade de o edital ser relançado ainda em 2018. A concorrência continua nos planos para o início de 2019, ainda que exista uma possibilidade, menor, de cancelamento do edital para elaboração de outro, o que atrasaria ainda mais o relançamento por causa da obrigatoriedade de novas audiências públicas e análise pelo Tribunal de Contas do Estado.
A licitação que permitiria o retorno do sistema de locação de vagas de estacionamento, desativada desde 2013, foi suspensa no início deste mês (antes da fase de apresentação de propostas) para que fossem esclarecidos questionamentos de empresas interessadas em participar da concorrência. Havia perspectiva de reabertura ainda neste mês. “Mas os questionamentos são muito mais amplos do que imaginávamos e não vamos ter pressa”, diz Udo. O Observatório Social também fez apontamentos sobre o edital. O edital previa 3,2 mil vagas.
Prazo para defesa de obra no rio Mathias
Como o MPF já apresentou por meio de emenda a justificativa para atuar no acompanhamento da obra do rio Mathias, bancada por recursos federais, com inclusão da União e da Caixa na ação, a Justiça Federal não está mais solicitando a explicação à Procuradoria da República. Foi dado prazo para manifestações da Prefeitura de Joinville e da União sobre o pedido de suspensão da obra para realização de nova licitação.
Interdição
A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania apresentou à Vara de Infância e Juventude uma série de medidas referentes ao Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Joinville, interditado pela Justiça desde o início de setembro. Com a medida, os adolescentes e jovens internados permanecem no estabelecimento, mas são proibidos ingressos de novos internos. A secretaria listou ações de melhoria no centro de internação de menores, parte já em andamento. Agora, o MP analisa as respostas antes de a Justiça decidir se a interdição será ou não mantida.
Agora
A Águas de Joinville está lançando uma licitação para contratar a empresa para fazer a realocação de redes em ruas por onde vão passar as obras de drenagem do rio Mathias na área central.
Nas UTIs
Henrique Deckmann (MDB) apresentou projeto na Câmara de Joinville sugerindo a obrigatoriedade de inclusão de dentistas nas equipes de atendimento de UTIs e dos setores de oncologia dos hospitais públicos da cidade. Uma das tarefas seria para manter a saúde bucal dos pacientes, segundo o vereador. O atendimento odontológico também ajudaria na prevenção contra infecções.
Ação do fundo
Em nova ação na área ambiental, o Ministério Público de Santa Catarina quer a suspensão de parte dos pagamentos feitos pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente, mantido pela Prefeitura de Joinville e controlado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, o Condema. Para a 21ª Promotoria de Justiça, o fundo está custeando também despesas sem relação com o meio ambiente, como serviços de vigilância, locação de veículos e custeio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Como suporte
Em resposta aos questionamentos do MP, a secretaria alegou que tais despesas dão suporte às ações na área ambiental. Além da suspensão do uso dos recursos do fundo nos pagamentos considerados pela promotoria como irregulares, a ação quer a perícia na conta e reposição de montantes que eventualmente tenham sido usados em despesas sem ligação com o meio ambiente. No ano passado, o fundo teve receita de R$ 6,9 milhões.
Ligações
Em São Francisco do Sul, entrou em vigor a lei da permissão de instalação de energia elétrica, pela Celesc, em moradias ainda sem alvará da Prefeitura ou mesmo o habite-se. A autorização não vale para construção em áreas de risco ou de preservação (há exceções). O imóvel precisa estar no cadastro do IPTU. O projeto da lei foi apresentado pela Câmara e teve veto (depois derrubado) da Prefeitura.
Contatos
Em trabalho que não iniciou agora (houve jantares no passado), Ninfo König (PSB) tem se encarregado de apresentar Gelson Merisio (PSD) para empresários em Joinville, com contatos frequentes nas últimas semanas. Para o vereador e também empresário, a recepção ao candidato tem sido positiva pela “demonstração de determinação” de Merisio. Ninfo faz questão de citar a participação também de Fabio Dalonso (PSD) nessas articulações.
Sem identificação
Em decisão tomada na última quinta (20), a Justiça Eleitoral deu liminar solicitada pela coligação de Mauro Mariani (MDB) contra peça de propaganda apresentada pela campanha de Décio Lima (PT). O material fazia referência a ação do candidato do MDB sobre pesquisa eleitoral sem identificação de autoria – foi apresentada antes do início do horário do petista.
Investimentos em bolsa
Em visita à Univille, que está recebendo também os demais candidatos ao governo do Estado, Décio Lima (PT) reclamou dos repasses do governo do Estado para bolsas de estudo nas universidades comunitárias, em montante bem inferior ao previsto no artigo 170 da Constituição do Estado. Se eleito, Décio prometeu que fará um encontro com a Acafe para reforçar o investimento nas universidades.
É simulado
Em São Francisco do Sul, o treinamento de atendimento em acidente (em exercício simulado) fez parte das ações da Semana Nacional do Trânsito. A iniciativa do Departamento Municipal de Trânsito teve participação dos bombeiros e da PM. A cidade tem mais programações referentes ao trânsito nos próximos dias.
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