Em Joinville, mais de 50 apenados estão sendo monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras. São detentos com direito a regime semiaberto que têm a saída antecipada, passando ao cumprimento da pena em prisão domiciliar. Com isso, podem trabalhar (e estudar) dentro do perímetro autorizado pela Justiça. Há casos em que o detento é liberado por até 30 dias para procurar emprego, já com monitoramento.
Pioneiro no Estado na autorização judicial do uso dos aparelhos, desde março, o juiz João Marcos Buch, acredita que no futuro, mais detentos vão usar o equipamento. “Mas cada caso é um caso”, alega o magistrado da 3ª Vara Criminal e corregedor do sistema prisional, citando a adoção de critérios para autorização. Uma das vantagens citadas é custo mais baixo de manutenção das tornozeleiras, em torno de 10% do despendido por apenado preso na cadeia. A central instalada em Florianópolis faz o monitoramento e, em caso de descumprimento das regras, a Justiça é comunicada, com o apenado obrigado a se explicar.
Em pouco mais de 5% dos casos, houve regressão de regime, com o apenado sendo obrigado a voltar à cadeia, para O regime fechado.
AVISO
O senador Paulo Bauer (PSDB) fez alerta ontem sobre nova tentativa do governo federal de reduzir recursos previstos para rodovias federais em Santa Catarina. No caso da BR-280, o corte previsto é de R$ 50 milhões nos R$ 122,5 milhões, conforme o senador. Se esse montante for retirado, observa a coluna, o início da duplicação no lote 1, em Araquari, fica praticamente inviabilizado. Bauer pediu mobilização da bancada para a votação de hoje do Congresso (sessão conjunta) para tentar barrar a pretensão do governo.
DEFESA DAS PALMEIRAS
Na portaria de criação da comissão da Prefeitura de Joinville para cuidar das palmeiras Alameda Brüstlein, é alegado que ampliação da área de circulação de pedestres e veículos, além de outras intervenções, reduziram a área de absorção de nutrientes pelas árvores. Um dos objetivos da comissão instalada ontem é criar um modelo permanente de preservação das palmeiras.
PRESENÇAS NA POSSE
Na posse de João Martinelli ontem à noite na Acij, o governador Eduardo Pinho Moreira esteve presente. Entre os pré-candidatos ao governo do Estado, compareceram Esperidião Amin (PP) e Paulo Bauer (PSDB). Mauro Mariani (MDB) estava em Brasília, onde participaria de reuniões sobre orçamento e votações.
CONFIANÇA
No discurso preparado para a despedida da presidência da Acij, Moacir Thomazi não deixou de lembrar da eleição de outubro. “Fora da democracia e do voto não há solução para os desafios de ordem política e econômica. Mesmo que a crise na esfera da representação pública seja uma das mais agudas da história brasileira, devemos ter o espírito cívico de acreditar nas instituições já estabelecidas”.
APOIO A PAULO BAUER
O encontro do PSDB nesta quinta em Joinville tem como meta apresentar os pré-candidatos tucanos da cidade, como Marco Tebaldi (deputado federal) e Odir Nunes e Thiago Nunes (deputados estaduais). Mas será no reforço do nome de Paulo Bauer como candidato a governador o foco do partido no encontro na Sociedade Glória.
TRANSPORTE
O Tribunal de Justiça não concordou com a argumentação do Ministério Público de Santa Catarina e não considerou inconstitucionais as leis municipais de Joinville que permitiram, em 1998, a prorrogação dos contratos de permissão do transporte coletivo sem a realização da licitação. A permissão inicial era de 1973.
DECISÃO
No entendimento do TJ, as leis municipais de prorrogação do contrato não desrespeitaram a Constituição de Santa Catarina. Eventual desatendimento de lei federal sobre o tema teria de ser alvo de outro tipo de ação. O contrato assinado em 1998 tinha 15 anos de duração, já ultrapassados, e está prorrogado até que seja realizada a nova licitação – decisão recente em primeira instância deu um ano para a Prefeitura realizar a concorrência.
ELEVATÓRIA
Na última manifestação no inquérito civil aberto no ano passado para acompanhar a instalação da estação de bombeamento de esgoto na praça Tiradentes, o MP solicitou informações ao Instituto de Meio Ambiente (IMA) se a obra necessita de estudo de impacto ambiental. Além disso, a 14ª Promotoria de Justiça quer saber quais as providências devem ser tomadas pela Águas de Joinville para evitar o mau cheiro.
EXPANSÃO
Até 2022, a companhia de Joinville pretende mais 34 estações elevatórias, além da prevista para a praça Tiradentes. São 29 estruturas de pequeno porte, sob calçadas, duas médias (como do Floresta) e outras quatro grandes. Hoje, a cidade já conta com 107 estações de bombeamento de esgoto, a maior parte de pequeno porte.
ATÉ SETEMBRO
A Prefeitura de São Francisco do Sul, ao autorizar ontem nova etapa do píer (flutuante e rampa metálica), informou que conclusão até setembro do trapiche de 50 metros do Centro Histórico.
ERRATA DA LOT
No próximo dia 4, o Conselho da Cidade de Joinville analisa o parecer sobre a segunda fase da “errata” da LOT, um conjunto de adequações a serem feitas na lei em vigor desde janeiro do ano passado. Um primeiro pacote de ajustes já foi enviado à Câmara. A análise de emenda ao projeto envolvendo a cota 40 e o “status” da revisão do Plano Diretor, entre outros temas, estão na pauta dos conselheiros.