O lançamento do edital para a concessão do Mercado Público é o primeiro espaço da prefeitura de Joinville a iniciar efetivamente a contratação de nova gestão privada, pelo menos na modelagem de procedimento de manifestação de interesse (PMI) – o Centreventos foi concedido em 2024, mas sem passar por PMI. Ainda não foi anunciado qual será o próximo equipamento a contar com edital de concessão.
Joinville tem ainda outros modelos de concessões, por meio de parcerias público-privadas (PPPs), como a iluminação pública – a primeira da cidade – e outras em preparação, como saneamento (rede de esgoto da zona Leste) e educação (construção de 27 escolas e centros de educação infantil). Nesses casos, a modelagem foi contratada diretamente pela prefeitura, sem PMI.
Proposta para o Mercado Público
A empresa que ficar com a gestão do Mercado Público terá de investir R$ 10,1 milhões ao longo do contrato de 35 anos, sendo que a construção dos anexos para os novos boxes deve custar em torno de R$ 5 milhões. Quem oferecer o maior valor da outorga vence o certame – o montante de referência é de R$ 111 mil mensais. As propostas serão avaliadas em dezembro.
Nesta semana, a prefeitura divulgou cronograma para a concessão do novo ginásio municipal, a ser construído e administrado pela iniciativa privada. A consulta pública será aberta no dia 11 de novembro e a audiência pública será realizada no dia 2 de dezembro. O valor do contrato da futura PPP é estimado em R$ 492,1 milhões, com duração de 30 anos, em montante que inclui receitas e custo da operação. A prefeitura fará aportes de recursos.
A PMI mais antiga, lançada em 2022, ainda não chegou na fase da consulta pública: trata-se da Cidadela Cultural. A prefeitura de Joinville tem condicionado o cumprimento de decisão judicial de restauração e utilização do espaço como complexo cultural, mas ainda conseguiu definir o modelo da futura concessão. Na semana passada, o Ministério Público voltou a solicitar informações sobre a preparação da modelagem. A Cidadela foi sede de cervejarias entre o final do século 19 e os anos 90, quando a produção foi encerrada. O complexo foi comprado pela prefeitura em 2001.
A concessão dos cemitérios e sistema funerário teve PMI aberta em 2023, ainda sem conclusão da modelagem. Nesse caso, há termo de ajustamento de conduta com o MP para a realização da licitação. O prazo já foi prorrogado e o processo continua sem ter alcançado nem a fase de consulta e audiências públicas. Mais recente, com PMI lançada em 2026, a concessão de parques está na fase de elaboração dos estudos de modelagem. As áreas mapeadas para concessão são o setor público do Morro do Boa Vista, incluindo o Zoobotânico; Parque do Finder, com a praça; Parque da Caieira e Parque 25 de Julho (em Pirabeiraba, ainda a ser construído).
A lista das concessões tem ainda a Arena Joinville e rodoviária, além de um serviço, o estacionamento rotativo pago. Não há prazo estimado para as concessões – a mais próxima de sair do papel é do rotativo, afinal, já foram realizadas consulta e audiência públicas, ainda em 2024. O leilão deve ser realizado na B3 (Bolsa de Valores), em data ainda ser marcada.