Na representação do Ministério Público ao Tribunal de Contas do Estado envolvendo o contrato de coleta de lixo de Joinville, há questionamentos sobre a dívida da Prefeitura com a empresa contratada para fazer o serviço: por causa da “memória de cálculo da composição do suplemento”, teria se formado, em tese, um débito de R$ 55 milhões entre 2004 e 2014.
Mais dados
O MP também quer mais informações sobre como é calculado o equilíbrio econômico do contrato, incluindo o lucro da empresa. A promotoria tem inquérito aberto sobre o caso desde o ano passado.
Em análise
O município alega que tais suplementos são previstos no contrato de 2002, renovado por mais dez anos em 2012, com pagamentos pela Prefeitura caso a taxa de limpeza urbana não cubra dos custos de coleta, transporte e tratamento do lixo. Há cobrança judicial de R$ 8 milhões dos suplementos em ações apresentadas em 2010. O MP também cita, na representação ao TCE, buscar mais informações sobre a formação da planilha de custos. O tribunal iniciou ontem a análise técnica da representação.
Zeladoria
Até a possibilidade de financiamento online coletivo (crowdfunding) para limpar praças e ruas está previso em projeto de Rodrigo Coelho (PSB) para criar parcerias para a zeladoria de espaços públicos. Na prática, a proposta do vereador permite que terceiros (pessoas físicas, ONGs ou empresas) possam se encarregar da manutenção de mais de 20 serviços, como podas, limpeza de calçadas, troca de lixeiras, limpeza de monumentos, capina, reparo em placas de trânsito etc. Coelho quer ainda que quem fizer a zeladoria possa abater até o limite de R$ 2,8 mil.
Uso condicionado
A lei do uso condicionado passou a vigorar ontem em Joinville e, em tese, deverá ser usada para evitar que empreendimentos venham a ter dificuldades por causa de mudanças na LOT – em um exemplo, houve empresas que tiveram renovação da documentação negada porque não se enquadrariam mais nos critérios da nova lei. Mas a aplicação do uso condicionado vai depender do impacto do empreendimento.
Indenização
Em decisão tomada em primeira instância, a Prefeitura de Joinville foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização a cidadã ferida ao ser atingido por fruto (coco-de-adão) de árvore plantada em área pública, na Praça Lauro Müller (Biblioteca Municipal), há mais de dois anos. A mulher teve de ser atendida em hospital, sem sequelas. Na decisão, foi apontado que cabe ao município fazer a manutenção de espaços públicos. A Prefeitura deverá recorrer – o que adia eventual pagamento.
Sugestão
Natanael Jordão (PSDB) está pedindo estudos à Prefeitura de Joinville para a instalação de pelo menos três bebedouros para animais no acesso ao Mirante do Boa Vista. O vereador teve a ideia após notar que muitas famílias levam os cães no passeio e nem sempre levam água suficiente. Ana Rita Hermes (Pros) apoiou a ideia, com defesa de bebedouros para bichos em outros pontos da cidade. A moção de Jordão foi aprovada ontem.
Pré-candidatos ao governo questionam se número de funcionários do Hospital São José é adequado
Em dado momento no encontro promovido entre os pré-candidatos ao governo do Estado em Joinville, na semana passada, Paulo Bauer e Mauro Mariani fizeram observações se o número de funcionários do Hospital São José seria adequado. Hoje, a estrutura dirigida pela Prefeitura conta com 1.425 servidores, sendo 222 médicos. A sugestão repassada aos quatro pré-candidatos ao governo do Estado foi de tentar estadualizar o hospital municipal. Já a prefeitura tenta repassar parte da folha dos servidores para o governo estadual, sem nenhuma perspectiva de atendimento.
Colégio eleitoral de Joinville
Na agenda na Acij ontem, o presidente do TRE, Ricardo Roesler (foto), citou que o colégio eleitoral de Joinville já está com 393,4 mil eleitores, número que deverá crescer com as regularizações do título. Mais uma vez, Roesler defendeu o enfrentamento das fake news durante o processo eleitoral.
Nova ponte
Os R$ 850 mil liberados ontem pelo Ministério da Integração para Joinville serão usados em ponte sobre o rio Cubatão na Estrada Saí. A construção da obra perto do Jardim Sofia já está licitada pela Prefeitura.
Nomes do PMDB
O pessoal de Udo está em campo para tentar definir logo os candidatos do PMDB a deputado. Para federal, o mais cotado é Richard Harrison, com Claudio Aragão, Fernando Krelling e Rodrigo Fachini para a Assembleia. Desses nomes, Fachini está encaminhado como nome certo na disputa – e tanto faz o que o prefeito vier a articular. Nos demais casos, pode haver mudanças, como apenas mais um nome concorrer a estadual. Pela região, Carlos Chiodini juntou 400 pessoas em evento realizado no sábado em Jaraguá do Sul.
Alerta
Maurício Peixer (PR) alegou ontem na Câmara de Joinville que muitos projetos estão parados no Legislativo porque são inconstitucionais e os autores preferem manter a discussão, sem receber parecer contrário. Na prática, não andam, mas também não são arquivados.
Queixa
Em entrevista à Rádio Colon na manhã de ontem, Marco Tebaldi alegou que a arrecadação de Joinville praticamente dobrou em relação ao período no qual ele foi prefeito (2002-2008) e, mesmo assim, a cidade tem hoje um volume reduzido de obras.
Educação infantil
A Secretaria de Educação de Joinville colocou no site lista de crianças selecionadas para vagas na educação infantil. O processo de contratação de vagas na rede privada está na reta final.