O Ministério Público abriu na quarta-feira inquérito civil para a situação da iluminação pública e as condições de segurança no entorno da Rodoviária de Joinville. Uma das primeiras solicitações é sobre os índices de criminalidade, inclusive com comparações com o período anterior a julho, quando foi reforçada a presença da PM no terminal.
Outorga
Na discussão de quarta-feira na Câmara de Joinville sobre a emenda da outorga onerosa – de permitir construção até 100% a mais do que o permitido, em vez dos 50% propostos – houve defesa técnica da manutenção do projeto original da Prefeitura. O setor da construção civil é favorável aos 100%.
Esporte
Odir Nunes (PSDB) está defendendo projeto de Fernando Krelling (MDB) de criação de incentivos fiscais para projetos esportivos, uma espécie de Simdec do esporte. A proposta de Krelling foi apresentada no ano passado e prevê a possibilidade de captação de recursos junto a contribuintes por meio de “transferência” de parte da receita do ISS, em modelo semelhante ao criado pelo mecenato da cultura. Odir considera, assim como o autor da ideia, o projeto fundamental para o esporte contar com mais investimentos em Joinville.
Mais tempo
A situação do PSL de Joinville foi atualizada no sistema do TRE e a comissão provisória municipal agora aparece com mandato até o final do ano, com Derian Campos na presidência. Deputado federal eleito, Coronel Armando é um dos vogais. Antes, o prazo do mandato se estendia até agosto.
Suspensão
A Prefeitura de Joinville conseguiu liminar nesta semana no Tribunal de Justiça para suspender decisão de primeira instância sobre recuperação ambiental em áreas de Pirabeiraba. Assim, o município está desobrigado de promover em 180 dias a desocupação em parte das localidades da Vila da Oca, Vila Catarina, Caminho Curto e Vila da Paz. A ação foi apresentada pelo Ministério Público em 2015 com a alegação de loteamento em condições irregulares em unidade de conservação.
Defesa
No ano passado, liminar deu prazo para demolição de construções irregulares e recuperação da área. Em agosto, sentença confirmou a decisão. A Prefeitura alegou que os prazos eram curtos demais, afinal, seriam pelo menos 119 moradias e três igrejas atingidas.
Além da “grave repercussão social”, não haveria tempo para tomar as medidas pela necessidade do envolvimento de vários órgãos. Ao suspender a decisão, o TJ alegou que a ação foi só contra a Prefeitura: sem a inclusão dos moradores, eles não tiveram como apresentar defesa.
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