O Ministério Público está apurando como a Prefeitura de Joinville cobra das construções o atendimento da lei federal sobre a acessibilidade, em vigor desde 2015. A 15ª Promotoria de Justiça quer saber em qual momento de tramitação são feitas as cobranças e como é feita a fiscalização. O inquérito civil inclui ainda os alvarás e habite-se.
Em 2016, um grupo de entidades empresariais esteve na Prefeitura de Joinville para discutir como a lei, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, seria atendida. O temor era referente às construções mais antigas, com mais dificuldades para adaptação. A legislação apresenta prazos para as adequações. À época, a Prefeitura não se manifestou sobre o tema.
Confira outras notas da coluna desta quinta-feira, 29 de março:
Mais protesto
Um novo protesto, desta vez com mais pessoas, está sendo organizado para reclamar da paralisação da obra de drenagem do rio Mathias entre as ruas Fernando de Noronha e Jacob Eisenhut. Até domingo, uma empreiteira tentará concluir uma nova ligação de água, motivo pelo qual os trabalhos pararam porque foi encontrada rede não prevista. A mobilização está marcada para terça.
Em junho de 2014, quando iniciou-se a obra para conter alagamentos causados pelo transbordamento do rio Mathias, a expectativa de conclusão em dois anos – junho de 2016. Após sucessivos atrasos, o prazo foi estendido para dezembro de 2018, com possibilidades remotas de ser cumprido. Até agora, foram pagos R$ 17,8 milhões dos quase R$ 50 milhões do contrato.
Cirurgias
Perto de completar dez anos de funcionamento, o Hospital Infantil de Joinville está se tornando cada vez mais um espaço de referência em cirurgias de alta complexidade. No ano passado, foram 987 procedimentos em neurologia, cardiologia, oncologia e ortopedia. O custo de uma só cirurgia cardiológica, realizada geralmente em crianças com menos de um ano de idade, gira em torno de R$ 50 mil.
Com o novo contrato de gestão, o Infantil passou a realizar 27 cirurgias cardíacas por mês, em vez de 20. Os procedimentos de alta complexidade representam 16% das cirurgias. Em 2018, esse índice vai crescer. Mantido pelo governo do Estado e administrado por organização social, o hospital só atende pelo SUS. Ou seja, é gratuito para a população.
Udo não quis indicar
Em relação à representatividade de Joinville no secretariado estadual, tema de cobrança da Acij, Pinho Moreira alega ter conversado sobre o assunto com Udo Döhler.
— Ele disse que preferia o atendimento (demandas) de Joinville do que indicar.
O governador acredita que a circunstância de ser um governo “curto”, de dez meses, levou o prefeito a abrir mão de fazer sugestões. A Acij quer nomeação de joinvilenses.
Fora da disputa
Fabio Dalonso comunicou nesta quarta-feira a Gelson Merisio a decisão de não concorrer a deputado estadual. O PSD de Joinville, já com Kennedy Nunes como pré-candidato à reeleição, procura outro nome para a disputa após a desistência de Dalmo Claro de tentar novo mandato.
Presenças na Câmara de Joinville
Mauro Mariani (PMDB) acompanhou a sessão da Câmara de Joinville nesta quarta-feira. Houve apresentação de ações da Polícia Civil. O próximo deputado, este estadual, a aparecer no Legislativo será Darci de Matos (PSD), convidado por Fabio Dalonso (PSD)para falar sobre o projeto de criação de região metropolitana, em andamento na Assembleia Legislativa.
Emenda dos cargos
Por meio de emenda, Odir Nunes (PSDB) quer que os cargos de copeiro e mecânico de manutenção sejam mantidos no Hospital São José, de Joinville. Se a proposta da Prefeitura for aprovada, não serão mais abertas vagas para esses postos nos futuros concursos.
Resultado
Em mutirão de três dias, a 4ª Vara do Trabalho de Joinville conseguiu acordo em 62 ações, com pagamento de R$ 700 mil em dívidas trabalhistas.
Mais uma
Depois de encaminhada a solução no Vila Nova, com garantia de recursos para a estação de tratamento de esgoto, falta agora buscar recursos para a estação do Jardim Paraíso, onde também há rede instalada sem uso.