O Ministério Público de Santa Catarina recomendou nesta semana à prefeitura de Joinville a ampliação da cobertura do ensino em tempo integral na rede municipal de ensino. A iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça faz parte de procedimento aberto no ano passado para acompanhar o cumprimento da meta do Plano Nacional de Educação para o ensino integral, com jornada mínima de sete horas por dia.
Acesse para receber notícias de Joinville e região pelo WhatsApp
O Plano Municipal de Educação traz metas mais amplas, em relação ao Plano Nacional. No caso do plano de Joinville, em vigor desde 2015 e com prazo de atendimento até 2025, a meta é oferecer educação integral em até 70% dos estabelecimentos do ensino básico – em relação à prefeitura, as atribuições são ensino infantil e ensino fundamental –, como forma de oferecer a modalidade a pelo menos 30% dos alunos matriculados (a meta nacional é de 25%).
Na recomendação, o MP cita que além dos benefícios na aprendizagem, o ensino integral representa 30% a mais no repasse do Fundeb. Em Joinville, conforme apurou a promotoria, a maior parte das vagas oferecidas no ensino integral se concentram nas creches, com redução a partir das faixas acima de três anos de idade, principalmente no ensino fundamental.
A recomendação é para a ampliação gradativa da jornada no ensino básico como forma de alcançar o cumprimento dos planos nacional e municipal. A solicitação é para que as leis orçamentárias tenham reservas de recursos para a expansão. Além de recomendar expansão já a partir deste ano, o MP quer a distribuição das novas vagas no ensino integral seja feita de forma proporcional entre as etapas de ensino.
Licitação do ônibus em Joinville poderá ter lote único
Quanto a prefeitura de Joinville deve às empresas de ônibus e por que valor não deve mudar
Joinville terá orçamento de R$ 5 bilhões em 2024; nem tudo se confirmará
STF forma maioria em ação sobre função dos bombeiros voluntários em SC
Onde fica o primeiro trecho a ser liberado na duplicação da BR-280
Antes da duplicação parcial, via em Joinville tem instalação de rede
O que será feito em área em terraplanagem no Parque Hansen, em Joinville