O MP cobra o cumprimento de decisão judicial para a compra de vagas em UTIs na rede privada em caso de falta na rede pública – o número de internações bancadas até agora pelo Estado seria baixo demais em comparação com a demanda. Como a coluna já apontou, os recursos para a instalação de mais 20 leitos de UTI podem ser perdidos se a obra não começar logo. O Regional é tema de conversa hoje entre o governador em exercício Eduardo Pinho Moreira e a diretora do hospital, Tânia Eberhardt, e a secretária Simone Schramm.
Em nova manifestação sobre a ação de cobrança para ampliação de leitos de UTI no Regional de Joinville, o MP cita que, apesar desse processo judicial aberto em 2011, o Regional só ganhou um leito, hoje contando com 21. A 15ª Promotoria de Justiça também lembrou na petição da última quarta que o governo do Estado garantiu em 2016 o encaminhamento para ampliação para 60 vagas.
Encrenca
Se não for apressada a adequação do Centreventos Cau Hansen às regras de acessibilidade, a situação vai se complicar ainda mais. Em decisão divulgada na sexta, a 2ª Vara da Fazenda Pública deixou claro que não foram comprovadas as condições de acessibilidade da construção.
O jogo na NBB foi liberado porque havia a expectativa por causa das liminares favoráveis anteriores, e eventual cancelamento poderia causar transtornos. Com a decisão, sem fatos novos no Centreventos, a Justiça não deverá mais liberar eventos que venham a não ser autorizados pela Prefeitura.
Avalanche
A predileção dos vereadores de Joinville pelas indicações continua intensa em 2018. O ano legislativo nem começou e já são 1.051 sugestões enviadas à Prefeitura, geralmente pedidos de manutenção de ruas, ampliação de serviços, consertos de equipamentos etc. No ano passado, foram 17, 5 mil indicações – se tiver um só servidor para analisar, tem que ler e encaminhar 48 delas por dia, inclusive finais de semana.
Prazo da calçada
A Prefeitura de Joinville está dando mais prazo para os contribuintes construírem as calçadas em vias recém-pavimentadas e, assim, se livrarem de alíquota maior no IPTU – quem não faz a construção no passeio em via com revestimento paga alíquota de 2%; onde tem calçada, fica em 0,5%.
Agora, os donos dos imóveis têm até o dia 28 de fevereiro para retirar a licença para a construção na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Já o período para a construção da calçada vai até o dia 30 de setembro. O decreto publicado na última sexta-feira foi motivado pelas queixas de moradores de ruas que ganharam pavimento no ano passado e não tiveram tempo para construir a calçada.
HONORÁRIO
Richard Harrison (PMDB) quer a concessão do título de cidadão honorário de Joinville a Elisandro Lotin, policial militar e presidente da Associação Nacional de Praças, a Anaspra.
NA FILA
São Francisco do Sul é mais uma cidade da região Norte a mandar projeto para a Câmara de Vereadores pedindo autorização para criar parcerias público-privadas (PPPs).