O Ministério Público de Santa Catarina está solicitando informações da prefeitura de Joinville sobre a possibilidade de setor da Cidadela Cultural ser liberado para a construção de prédios. O desmembramento do terreno seria uma forma de buscar receitas para a restauração do complexo, a ser concedido pelo município à iniciativa privada: a própria concessionária, ainda a ser escolhida em licitação, poderia construir, por exemplo, prédio de até 20 andares no lote de 6,6 mil metros quadrados.
O uso da área foi aprovada pela Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município (Comphaan) em abril. O plano foi submetido à Comphaan porque se trata de imóvel tombado pelo patrimônio histórico municipal. A prefeitura ainda está preparando a modelagem da concessão da Cidadela. O complexo foi comprado pelo município em 2001, junto a cervejaria Antarctica.
Autora do ofício, a 14ª Promotoria de Justiça faz o acompanhamento da decisão judicial, em ação do próprio MP, que determinou a restauração e ocupação do imóvel como complexo cultural. O MP quer detalhes da área (inclusive planta), estágio da proposta e se fará parte da concessão da Cidadela ou se será desmembrada de outra forma. A promotoria quer saber qual será o negócio jurídico a ser feito, qual a altura de prédios permitida no local, assim como outras informações do zoneamento.
O pedido de informações do MP se estende ao envio da documentação da Comphaan sobre o tema, extensão do tombamento, eventual análise pelo Conselho da Cidade ou em audiência pública. O ofício da promotoria solicita ainda a atualização sobre o projeto de escoramento das edificações, plano de restauro e cronograma da concessão, com prazos estimados para consulta pública, edital de licitação, início das obras e implantação do Centro de Cultura, Turismo e Lazer.