O Ministério Público de Santa Catarina voltou a solicitar informações à prefeitura de Joinville sobre a licitação do transporte coletivo. Em ofício enviado na sexta-feira, a 13ª Promotoria de Justiça quer atualização sobre o prazo estimado para o lançamento do edital, entre outras informações. O procedimento faz parte de acompanhamento do processo licitatório pelo MP. O certame continua em preparação pela prefeitura.
Na atual fase, as observações do Tribunal de Contas do Estado sobre a modelagem da licitação e do futuro contrato estão em análise pelo município. O TCE fez uma série de apontamentos sobre a documentação. Pelo cronograma apresentado em novembro pela prefeitura ao MP, as observações do tribunal seriam analisadas em até 60 dias pela Fipe, contados a partir do final de outubro. A fundação foi contratada em 2022 para auxiliar na preparação da concorrência.
As etapas seguintes seriam de avaliação pela Secretaria de Infraestrutura, com 30 dias de duração. A última fase seria com a Secretaria de Administração, para a inclusão das adequações no edital. Dessa forma, a licitação tinha estimativa de publicação em fevereiro. No entanto, o prazo deve ser ampliado.
Na semana passada, a prefeitura de Joinville informou que a Secretaria de Infraestrutura recebeu a documentação da Fipe, mas solicitou mais adequações, para atendimento das recomendações do TCE. Depois, o material vai para a Secretaria de Administração. Nessa manifestação, não foi informado prazo estimado para a publicação do edital.
No novo pedido de informações, o MP quer saber o prazo estimado para o lançamento da concorrência, além dos intervalos intermediários de análises pela secretaria. Em 2023, quando apresentou a modelagem da licitação e do novo sistema, a prefeitura tinha estimativa de publicar o edital em fevereiro de 2024, ou seja, dois anos atrás.