O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma série de ações judiciais contra a Prefeitura de Joinville para cobrar adoções de regras de acessibilidade de forma integral em prédios públicos. No caso da Saúde, o pedido só não abrange os postos de saúde e do Hospital Municipal São José, já alvos de processos judiciais envolvendo acessibilidade. A nova ação do MP é para melhoria em 25 unidades, como PAs, almoxarifados, CAPs, Laboratório Municipal, Naipe, entre outros.
Tem ação também com solicitações em acessibilidade para prédios das secretarias da Educação e de Cultura e Turismo, além da Subprefeitura Leste. Tem também contra a Águas de Joinville, envolvendo acessibilidade. A apuração começou em 2015, com inquérito civil, para analisar as condições da sede da companhia e do centro de atendimento, localizados na Quinze de Novembro, em endereços diferentes.
Cumprimento de contratos
A empresa responsável pelos tapa-buracos em três dos quatro lotes licitados pela Prefeitura de Joinville garante o cumprimento dos contratos, mesmo que não tenha sido concedido o equilíbrio financeiro solicitado por causa do aumento do custo do asfalto. A Conpla alega que a decisão administrativa da Prefeitura de excluir a empresa da nova concorrência do tapa-buracos foi “lamentável” e “unilateral”.
Licitação suspensa
A empresa cita que sempre cumpriu os contratos com a Prefeitura, em diferentes obras e serviços, mesmo quando houve atrasos em pagamentos. E nunca teve uma certidão com pendências, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Por causa da exclusão da nova licitação, com alegação de descumprimento dos contratos do tapa-buracos, a Conpla foi à Justiça e conseguiu liminar para ser incluída na nova concorrência do serviço de manutenção de ruas, com suspensão de punição. Nesta semana, a Prefeitura suspendeu a licitação.
Não sai
Além de não pretender deixar o MDB, Udo Döhler lembra que o partido, durante seu período como prefeito, aumentou a bancada de três para cinco vereadores, além de eleger um deputado estadual. Pelo jeito, a mágoa com episódios da eleição estadual do ano passado já ficou para trás.
Proposta
A Associação dos Motoristas de Aplicativos de Joinville esteve nesta quinta-feira (27) na Câmara de Joinville para tratar do projeto da Prefeitura para mudar as regras de lei de 2017 e permitir a cobrança da quantia pelo quilômetro rodado, a ser feita junto às operadoras. A categoria é contra e ficou de apresentar nova proposta, em até uma semana.
Parado
A rua Jerônimo Coelho é uma das frentes de obras paralisadas na macrodrenagem do rio Mathias – todas as demais também estão paradas. Não há prazo determinado para a retomada dos trabalhos.