Em nova etapa da transferência de segmento de concessão da BR-101 em Santa Catarina, foi criado comitê de transição para o Eixão e Morro dos Cavalos. O grupo tem participação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Autopista Litoral Sul e Via Costeira – outros órgãos federais poderão participar, como o DNIT, por exemplo, conforme as demandas. A ANTT trabalha com a data de 1° de dezembro como referência para transferência dos dois trechos da concessão Norte para Sul.
Região do Morro dos Cavalos
Os investimentos no segmento de 67 km na Grande Florianópolis (Eixão e Morro dos Cavalos) são estimados em R$ 4 bilhões – os orçamentos estão em avaliação e discussões entre ANTT e concessionárias. A maior fatia, em torno de R$ 2,7 bilhões, está prevista para a construção de túnel duplo no Morro dos Cavalos, com 2,2 km de extensão e acessos. O pacote do complexo inclui ponte e 20 km de faixas adicionais, divididas em três segmentos. A estimativa para o complexo gira em torno de R$ 3 bilhões.
Para as obras do Eixão, os orçamentos estão apontando R$ 1 bilhão em investimentos, principalmente em faixas adicionais. Além dos custos com obras, há despesas ainda com a operação dos trechos (Opex).
A transferência dos segmentos do Morro dos Cavalos e Eixão vem sendo discutida desde a tentativa de repactuação da concessão Norte, encerrada em março, sem acordo. A proposta surgiu como forma de diluir os investimentos, principalmente com a construção do túnel, em contrato com maior duração pela frente, como da BR-101 Sul, além de contar com tarifa mais baixa em relação à BR-101 Norte.
Protocolo
Em junho, Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris assinaram protocolo para formalizar a retomada das negociações, com quatro etapas, com a transferência do Morro dos Cavalos e Eixão como a primeira delas – as demais tratam de obras em outros pontos da BR-101.
O cálculo do impacto da transferência nos contratos das duas concessões, com respectivos reequilíbrios econômico-financeiros, é um dos maiores desafios. Na conta, entram também os custos da operação, inventário dos trechos a serem transferidos, expectativa de receita, entre outras variáveis. As tratativas estão avaliando a possibilidade de dois aditivos contratuais, para projetos em um primeiro momento, e para a incorporação dos trechos na fase seguinte.