Uma nova mexida na Lei de Ordenamento Territorial (LOT) em Joinville quer incentivar o setor náutico, permitindo a instalação de marinas e outros equipamentos em determinadas áreas rurais, as chamadas áreas rurais de uso controlado (ARUCs). A proposta do projeto de lei sugerido pela prefeitura será analisado nesta segunda-feira pelo Conselho da Cidade e, na sequência, caso não sejam sugeridas alterações, chegará à Câmara dos Vereadores, onde será a dada a palavra final. A mudança na LOT também permitirá a liberação de alvarás para estabelecimentos já instalados.
Na lista de alterações, está prevista a permissão nas ARUCs para comércio de combustíveis para embarcações de pequeno porte, entre outras atividades de apoio, incluindo até construção de barcos – em caso de grande porte, será preciso apresentar estudo de impacto de vizinhança. O tamanho mínimo dos lotes, de 20 mil metros quadrados, não tem previsão de alteração na proposta para a expansão do setor náutico. Além de ser cortado por vários rios, o município de Joinville é margeado pela baía da Babitonga, na zona Leste, com borda de quase 20 quilômetros junto ao mar.
Enfim, a outorga
Uma das cobranças do mercado imobiliário de Joinville desde o início da vigência da LOT, em janeiro do ano passado, a outorga onerosa está chegando à Câmara. O projeto da prefeitura será votado ainda neste ano. Com a outorga, os empreendedores podem construir até 50 % a mais do que o permitido no local (coeficiente de aproveitamento do lote) em troca de pagamento à prefeitura.