Os novos lotes de concessões de rodovias federais em Santa Catarina deverão trazer mudanças em regras para aumentar a segurança na participação dos fundos financeiros. Conforme divulgado nesta segunda-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto piloto está sendo desenvolvido para os lotes 1 e 3, a serem leiloados no segundo semestre de 2027, em pacote de investimentos estimado em R$ 9,1 bilhões.
Segundo a ANTT, entre as medidas em estudo estão restrições à contratação de seguros com partes relacionadas aos fundos e a proibição de distribuição de lucros e dividendos nos primeiros dois anos de concessão. A proposta foi apontada como “refinamento para trazer maior segurança para os projetos”, conforme o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, em entrevista ao NeoFeed. A mudança ainda precisa passar pelo Tribunal de Contas da União.
Os fundos participam de financiamento de concessões. Ainda segundo a ANTT, a revisão das regras começou a ser planejada após episódios que mostraram fragilidades na fiscalização de fundos ligados a concessões, como o caso do fundo Reag, associado ao Banco Master. A revisão das regras de seguro foi intensificada após as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul em 2024. Para a agência, o impacto do fenômeno climático “deixou clara a necessidade de mecanismos que garantam a continuidade dos investimentos mesmo diante de situações fora do controle direto da concessionária”.
Os lotes em SC
O lote 1 tem 515 km de extensão, com o maior segmento na BR-470 e trechos nas BRs 153 e 282. Os investimentos estimados durante o contrato são de R$ 6,4 bilhões. O lote 3 conta com 166 km, com trechos das BRs 153, 282 e 480, na região Oeste (confira mapas abaixo). São previstos R$ 2,7 bilhões em obras. No conjunto, são R$ 9,1 bilhões para os dois lotes.