A mudança na lei para desobrigar suplentes de deputados a renunciarem na Câmara de Joinville para assumirem temporariamente na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados deverá ser arquivada pelos vereadores. Ainda que todos tenham assinado a proposta, a reação popular contrária provocará recuo, e proposta sairá de pauta ou será rejeitada na comissão de Legislação. Hoje, se um vereador é eleito para deputado, automaticamente renuncia antes da posse. Se fica na suplência da Câmara dos Deputados ou Assembleia, o vereador é obrigado a renunciar na Câmara de Joinville para assumir nas demais casas, ainda que o exercício do mandato como deputado seja passageiro, de poucas semanas ou meses. A proposta permitiria um vereador se licenciar da Câmara de Joinville e retornar ao Legislativo municipal após um período como deputado. A possibilidade já existe caso um vereador assuma no Executivo, como secretário, por exemplo.
O projeto foi apresentado imediatamente após o primeiro turno, quando dois vereadores se elegeram e seis ficaram na suplência. Entre os suplentes, apenas um, Jaime Evaristo (PSC), ficou na primeira suplência, no caso, para a Câmara dos Deputados.
No pacote
Como se trata de imposto municipal, o ITBI também está entre os tributos passíveis de ganhar desconto em juros e multas na nova edição do programa de renegociação de dívidas com a prefeitura de Joinville, em análise na Câmara. Mas aquela generosidade dos programas de redução do ITBI adotada em 2014 e 2015, inclusive no principal, não está prevista.
Bancada
O Conselho das Entidades Empresariais de Joinville recebe nesta segunda-feira na Acij os seis deputados eleitos com base eleitoral na cidade. Será a partir das 18h30. Em 2014, encontro semelhante foi feito na associação empresarial, com proposta para os parlamentares adotarem determinadas bandeiras. Em 2015, foi realizada outra reunião com bancada. Depois, não foram mais realizados encontros desse tipo, com a presença de todos os deputados.
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