A confirmação da inclusão da BR-280 no pacote elevou para 850 km a soma dos trechos a serem leiloados no ano que vem. O novo cronograma apresentado pelo Ministério dos Transportes nesta semana prevê três novos lotes de rodovias no Estado a serem concedidas em 2027. Dois desses lotes tinham previsão, conforme planejamento divulgado em novembro do ano passado, de realização de leilões ainda em 2026, mas houve adiamento.
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A carteira do ministério prevê outro certame de rodovia no Estado no ano que vem, mas se trata da repactuação da BR-116 (Planalto Sul), não será uma nova concessão. Além da 116, Santa Catarina também a BR-101 já concedida, dividida em dois contratos. Não há rodovias estaduais com gestão pela iniciativa privada. A Via Mar, a nova estrada litorânea, será pedagiada, mas ainda vai levar tempo – as obras do primeiro dos cinco lotes ainda está em licitação.
A BR-280 estava entre as rodovias selecionadas para o programa Rodovias Integradas de Santa Catarina, escolhidas entre os mais de 3 mil km de estradas federais e estaduais qualificadas em 2021. No entanto, não houve concordância do governo do Estado com a concessão conjunta com vias estaduais e a modelagem da BR-280 teve de ser refeita.
O governo federal também pretendia fazer as novas concessões de Santa Catarina, assim como da BR-101 na Bahia, com aporte de recursos públicos, como forma de deixar os lotes mais atraentes para a iniciativa privada e tarifa de pedágio mais baixa. O empréstimo de US$ 500 milhões junto ao BID ainda não foi contratado.
Pelo cronograma divulgado na quinta, em onze contratos rodoviários a serem licitados em 2027 pelo País, com R$ 102,7 bilhões em investimentos previstos, os lotes 1 e 3 (veja abaixo) serão os primeiros em Santa Catarina a terem edital lançado, já em abril. Os dois segmentos já passaram por audiências públicas e a modelagem ainda terá de ser submetida ao Tribunal de Contas da União. Os outro segmentos, BR-280 e repactuação da BR-116, ainda precisam passar por consulta pública.
As concessões em SC com previsão de leilão em 2027
Rota Litoral Sul (repactuação)
412 kms da BR-116, em segmento entre SC e PR
Investimentos: R$ 4,15 bilhões
Edital em agosto e leilão em novembro
Rota Vale do Itajaí
515 kms das BRs 470, 282 e 153
Investimentos: R$ 6,4 bilhões
Edital em abril e leilão em julho
Rota Meio Oeste
166 km das BRS 282, 153 e 480
Investimentos: R$ 2,7 bilhões
Edital em abril e leilão em julho
Rota Norte
170 kms da BR-280
Investimentos: R$ 3,2 bilhões
Edital em agosto e leilão em novembro
