Neste início de 2019, a tendência observada na largada do ano se manteve em março e o número de novas ações trabalhistas em Joinville no primeiro trimestre é 53% maior do que o registrado nos primeiros três meses do ano passado. Foram 1,5 mil novos processos com cobrança de indenizações distribuídos entre as cinco varas trabalhistas da cidade.
No ano passado, por conta da vigência da reforma trabalhista desde novembro do ano anterior, o movimento de novas ações despencou em Joinville, com o ingresso de 5,4 mil novos processos, quase três mil a menos em comparação com 2017.
Os dados de 2019 foram atualizados nesta semana pelo Tribunal Regional do Trabalho e são referentes à movimentação em primeira instância. O maior ingresso de novas peças judiciais se repete no Estado, mas em menor proporção em relação à Joinville: em Santa Catarina, o número de ações foi 19% maior.
Não será alterada
A versão final da minuta a ser avaliada pelo Conselho da Cidade de Joinville em maio sobre a definição da outorga pela mudança de uso vai manter o mesmo critério tanto para áreas rurais quanto urbanas: apenas vai mudar o percentual a ser pago, baseado no valor do terreno. Essa outorga, em exemplo na área urbana, é o montante a ser pago à Prefeitura por quem quiser construir em áreas que deixaram de ser cota 40 após mineração.
Ainda pela câmara
Na área rural, é o pagamento pela mudança de uso que permite outra utilização do lote – um terreno rural onde passa a valer uma área de expansão urbana pode receber construções até então proibidas. Há ainda outras situações que essa outorga pode ser aplicada. O passo seguinte desse projeto é passar pela Câmara.
Como foi licenciado
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville esclarece que as licenças concedidas em 2007 e 2008 para imobiliária realizar a intervenção no terreno na rua Santa Catarina não foram liberadas pela pasta, então Fundema: como se trata de mineração, não é de competência municipal. Dessa forma, a autorização para a atividade foi dada pelo DPNM, com licenciamento pela então Fatma. Com a mudança, o terreno na zona Sul deixou de ser cota 40. Há planos para instalação de loja da Havan no local.
Ajuda de auxiliar
A Defensoria Pública de Santa Catarina conseguiu decisão judicial em Joinville para garantir professor auxiliar para estudante com dificuldade de aprendizado escolar, confirmado em laudos médicos. A determinação terá de ser atendida pelo governo do Estado.
Projeto
Fernando Krelling (MDB) entrou com projeto na Assembleia para que os batalhões da PM possam ser denominados com os nomes de policiais militares.
Região Leste
Rio Guaxanduva é limpo com máquinas pela Prefeitura de Joinville. Nas próximas semanas, será assinado contrato para a limpeza manual de cursos d’agua e galerias, com contratação de empresa.