O que motiva a prefeitura de São Francisco do Sul a querer assumir a gestão da orla marítima

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A tentativa da Prefeitura de São Francisco do Sul de assumir a gestão da orla marítima, possibilidade prevista em lei federal de 2015, não é motivada somente pela polêmica das mesas e cadeiras na areia da praia: o município quer resolver também outras questões, como a regularização dos quiosques e das atividades de artesãos.

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A lista tem também a continuidade da recuperação ambiental determinada depois da obras de revitalização da orla, ainda da década passada. As multas por descumprimento das determinações judiciais chegaram a passar de R$ 11 milhões, mas no ano passado a Prefeitura conseguiu a redução uma quantia em torno de R$ 250 mil.

Em negociações com os donos dos bares e restaurantes, a Prefeitura de São Francisco está tentando chegar a meio-termo sobre as cadeiras e mesas na areia da praia. Na semana que vem, o encontro é com o Ministério Público. O eventual acordo vai valer até ao momento em que o município assumir a gestão da orla, em tentativa junto à Secretaria de Patrimônio da União.

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