A pavimentação entre São Francisco do Sul e Itapoá continua como a única obra ainda não concluída do projeto Costa do Encanto, lançado há duas décadas pelo governo de Santa Catarina. A paralisação foi determinada em 2016, em decisão da Justiça Federal em ação do Ministério Público Federal envolvendo o licenciamento ambiental. A retomada está em tratativas, com possibilidade de acordo.
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A Costa do Encanto foi um projeto de pavimentação de rodovias estaduais e municipais em municípios do Litoral Norte. Além da mobilidade, o propósito também era de incentivo ao turismo. Foram asfaltados trechos em São Francisco do Sul, Araquari, Barra Velha e Joinville. O acesso ao Vigorelli, por exemplo, faz parte da Costa do Encanto – o último trecho foi concluído em 2022, após a acordo entre prefeitura de Joinville e Ministério Público Federal envolvendo a localidade junto à baía da Babitonga.
Confira imagens dos portos da Babitonga
Ação do Ministério Público Federal cobrou licenciamento ambiental pelo Ibama – o Estado havia licenciado pelo então Fatma. No início de 2016, quando o MPF conseguiu decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, apenas a pavimentação entre a Vila da Glória (na parte continental de São Francisco do Sul) e Itapoá estava em andamento. Desde então, estão em andamento tratativas para acordo sobre o licenciamento, na Justiça Federal, entre MPF, governo do Estado e prefeituras.
Em caso de retomada, será necessária uma nova licitação, a ser realizada pelo governo do Estado. A Costa do Encanto tinha outras obras cotadas que não saíram, como a pavimentação entre o Ervino e a Praia Grande, em São Francisco do Sul, mas a ligação não aparece no decreto do projeto, o 3.707, de 2010. Portanto, a ligação entre São Francisco e Itapoá é a única ainda a ser concluída.
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