As duplicações da SC-417, em Garuva, são as obras com mais chances de serem iniciadas no pacote de investimentos viários previsto no acordo dos royalties entre Santa Catarina e Paraná. Em informações prestadas ao Supremo Tribunal Federal, o governo paranaense relatou ter recebido os projetos de ampliação da rodovia estadual, enviados pela Secretaria de Estado da Infraestrutura. Neste momento, estão sendo preparados editais de licitação e o licenciamento. As demais obras estão em fase de estudos preliminares.
A atualização foi publicada nesta semana pelo STF em despacho – o acompanhamento trimestral faz parte do acordo. O governo do Paraná vai desembolsar R$ 365 milhões em obras viárias em Santa Catarina como compensação pelo período em que recebeu recursos a mais pelos royalties do petróleo (houve equívoco na demarcação dos limites marítimos de campos de petróleo). O acordo encerrou disputa judicial iniciada em 1991 por Santa Catarina.
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Duplicação entre Guaratuba e Garuva está em fase de licitação (foto: Divulgação)
As obras escolhidas, divididas em seis segmentos (confira abaixo) ficam nas proximidades da divisa entre os dois Estados, na região de Garuva, Itapoá e Guaratuba. A SC-417 foi separada em dois trechos. O segmento entre a SC-416 e a divisa com o Paraná será duplicado, com nova pista de asfalto. O trecho tem 5,3 km. A SC-417 também será ampliada entre o Contorno de Garuva e o entroncamento com a SC-416. Nesse trecho, também de 5,3 km, a duplicação será em concreto.
As demais obras do acordo estão em fase de estudos preliminares e preparação dos termos de referência para contratação dos anteprojetos. A SC-416 também será duplicada, com 25 km, com obras já autorizadas pelo governo de Santa Catarina. O investimento da via de acesso à região portuária será bancado por SC, sem fazer parte do acordo dos royalties.
Acordo dos royalties
Investimento do Paraná será de R$ 365 milhões
1 – Duplicação da SC-417 – Entre divisa SC/PR até entroncamento com SC-416 (5,3 km) – Será feita com asfalto – R$ 58,8 milhões
2 – Intersecção em desnível entre as SCs 416 e 417 – R$ 20 milhões
3 – Entroncamento das SCs 417 e 416 até acesso ao Contorno de Garuva (5,4 km) – Terá revestimento de concreto – R$ 86 milhões
4- Intersecção em desnível (Acesso Leste Garuva) – R$ 25 milhões
5 – Contorno de Garuva, entre a BR-101 e SC-417 (8,5 km) – Terá revestimento de concreto – R$ 137 milhões
6 – Viaduto BR-101 – R$ 20 milhões
Anteprojeto de viaduto, estudos ambientais e supervisão de obras – R$ 18,2 milhões