O repasse referente ao mês passado, pago neste início de dezembro, até ficou menor em comparação ao desembolsado em meses anteriores, mas os pagamentos da prefeitura de Joinville às empresas de ônibus continuam. Agora em dezembro, foram pagos R$ 576 mil. O valor caiu porque aumentou o número de passageiros movimentados em novembro, reduzindo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ou seja, o prejuízo foi menor, mas continuou ocorrendo.
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Na soma de todos os repasses, iniciados com as perdas de agosto em diante, a quantia chega a R$ 4,3 milhões. O pagamento foi determinado em decisão judicial em ação apresentada pelas empresas. O desembolso deve continuar enquanto houver prejuízos no transporte coletivo por causa de intervenções provocadas pela pandemia – neste momento, a lotação máxima dos ônibus está limitada à 50% da capacidade dos veículos.
A prefeitura está recorrendo, mas a liminar inicial já foi mantida em instância superior. Há outras ações das concessionárias do transporte coletivo cobrando pagamento de prejuízos sofridos durante a pandemia, mas referentes ao período entre março e agosto e ainda sem decisão.
VETO
Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional com previsão de repasse de R$ 4 bilhões para Estados e municípios utilizarem no transporte coletivo, em recurso para amenizar as perdas do setor durante a pandemia. Para Joinville, seriam repassados R$ 17,4 milhões.