A principal obra de infraestrutura prometida pela atual administração ainda não conta com licença ambiental. Nesta semana, Udo Döhler abordou o licenciamento da Ponte Joinville como algo que, na expectativa da prefeitura, já poderia ter acontecido.
— Mas estamos otimistas que em prazo relativamente curto podemos dispor dessa licença — alegou o prefeito de Joinville.
No entanto, o andamento do processo de licenciamento depende da prefeitura neste momento.
O estudo de impacto ambiental foi apresentado ao Instituto do Meio Ambiente em novembro do ano passado e ainda não está disponível para consulta, a etapa a ser realizada antes da audiência pública.
O IMA solicitou adequações ao estudo, a serem providenciadas pela Prefeitura. Somente depois do licenciamento é que será possível fazer a licitação para a ponte de 960 metros entre os bairros Adhemar Garcia e Boa Vista. Os recursos virão de empréstimo de US$ 40 milhões do Fonplata, já contratado.
Mantido
Nesta semana, o Tribunal de Justiça confirmou uma das decisões em primeira instância tomadas em Joinville e manteve a ilegalidade da Prefeitura em exigir 15% de áreas a serem desmembradas. Há outros recursos do município aguardando julgamento.
Confisco
Desmembramentos, diferentemente de loteamentos, não precisam de infraestrutura pública porque os lotes já têm frente para via existente. Nas decisões em Joinville, os 15% determinados em lei municipal de 2015 foram considerados “confisco” de propriedade privada.