Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o governo do Paraná negou interesse em acordo com São Paulo sobre eventual ressarcimento envolvendo repasse de royalties do petróleo. A alegação foi de que não há débito a ser pago: o reconhecimento de pagamento a ser feito pelo Paraná é somente para Santa Catarina. O STF deu prazo para o governo de São Paulo se manifestar.
Duplicação entre Guaratuba e Garuva está em fase de licitação (foto: Divulgação)
No ano passado, Santa Catarina e Paraná chegaram a acordo sobre os royalties. O STF já tinha reconhecido o direito de Santa Catarina, em ação iniciada em 1991, a receber compensação pelo período no qual o Estado vizinho recebeu royalties a mais por causa de equívoco do IBGE na delimitação de limites territoriais marítimos, com impacto na localização de campos de petróleo no mar.
Pelo acordo, o Paraná vai bancar a duplicação de rodovias em Santa Catarina, em vias junto à divisa entre os dois Estados. Serão investidos R$ 365 milhões em obras, com prazo de dois anos para conclusão. Na decisão de homologação do acordo, publicada em outubro do ano passado, foi citada manifestação de São Paulo, de existência de crédito de R$ 1,2 milhão (valor atualizado) a receber do Paraná. São Paulo entrou no processo por ter sido incluído na ação apresentada na ação de SC.
Foi com base nessa alegação que o Supremo determinou que o Paraná se manifestasse. Com a negativa, é a vez do governo de São Paulo responder. São Paulo entrou no processo por ter sido incluído na ação apresentada na ação de SC. Em relação ao acordo entre Santa Catarina e Paraná, não há nenhuma alteração e o STF faz o acompanhamento, com avaliações trimestrais.